Política Titulo Com ressalvas
TCE aprova contas
de 2010 de Manente

Corte avaliza pela segunda vez contabilidade da gestão do ex-vereador à frente da Câmara

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
05/06/2013 | 07:00
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou, com ressalvas, as contas de 2010 da Câmara de São Bernardo, quando a Casa foi administrada por Otávio Manente (morto em 2011).

Foi a segunda contabilidade de Manente aprovada pela Corte. A gestão de 2009 recebeu aval do TCE em novembro de 2012 e colocou fim à série de rejeições aos balancetes financeiros do Legislativo de São Bernardo. A administração de 2010 também teve o vereador Estevão Camolesi (PPS) à frente por 20 dias.

A diretoria de fiscalização do TCE apontou série de questionamentos sobre as contas de 2010. Entre as dúvidas estava o Orçamento superestimado da Câmara, que recebeu R$ 48,3 milhões da Prefeitura naquele ano, mas devolveu R$ 13,46 milhões.

A Corte avaliou que a Casa não quitou restos a pagar do ano anterior, descumpriu ordem cronológica de pagamentos, acresceu despesa com publicidade, não apresentou relatório de recolhimento de vencimentos indevidos depositados aos vereadores no passado e a dispensa de licitação de materiais de escritório e limpeza.

Outros dois pontos questionados foram o número de funcionários comissionados e falta de controle no uso dos veículos oficiais. Em 2010, o TCE apurou haver 287 cargos em comissão e 107 efetivos.

A conselheira Cristina de Castro Moraes acatou a maior parte das argumentações de Manente e fez ressalvas ao atual mandatário da Casa, Tião Mateus (PT). “Oficie-se ao atual presidente da Câmara, transmitindo recomendações para que observe a legislação vigente na elaboração de seu Orçamento (...), observe com rigor a Lei 8.666/93; e realize uma reestruturação no seu quadro de pessoal.”




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