A base governista no Senado já tem uma nova estratégia para tentar contornar a obrigatoriedade da noventena com a aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o líder do PSDB na Casa, Artur da Távola, o intervalo entre a aprovação e o início da vigência de uma emenda deve ser respeitado apenas quando se trata de um novo tributo, o que não é o caso da CPMF.

Como argumento, Távola solicitou à Consultoria Jurídica do Senado um estudo sobre a questão. Caso o setor confirme que não é necessária noventena no caso de uma prorrogação, a CPMF entraria em vigor logo que fosse aprovada. Além de isso, seria retirada da pauta do Senado a emenda de autoria do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que prevê o fim da noventena para a CPMF.

A previsão é que a matéria seja votada no Senado a partir do dia 22, quando será entregue o parecer do relator Bernardo Cabral (PFL-AM). A estimativa é que a emenda passe pelo Senado até o dia 29, e seja aprovada em segundo turno até o dia 12 de junho.

O atraso na votação da emenda, que deveria ter sido aprovada até 17 de março, causa ao governo perdas na ordem de R$ 400 milhões a cada semana.