A criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 'Apagão Aéreo', que já conta com o número de assinaturas necessário, deve ser um dos principais temas de discussão no Senado na próxima semana.

O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir na terça-feira com os líderes partidários a fim de discutir a viabilização da comissão que vai investigar a crise nos aeroportos do país.

Renan já determinou à Secretaria Geral da Mesa a conferência das 34 assinaturas dos senadores que compõem o requerimento que pede a instalação da CPI, e que foi protocolado na última quarta-feira (18).

Um dos itens da conversa vai ser o preenchimento das 13 vagas da CPI, que serão distribuídas entre os partidos proporcionalmente ao número de parlamentares na Casa.

Os senadores terão 180 dias para apresentarem um relatório final, apurando “as causas, condições e responsabilidade relacionadas aos graves problemas verificados no sistema de controle do tráfego aéreo, bem como nos principais aeroportos do país”.

Também na terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai analisar e votar projetos do chamado pacote antiviolência. Entre as matérias incluídas na pauta está a proposta de emenda à Constituição Federal, que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta só reduz a maioridade penal em caso da prática de crimes graves, como os hediondos, os de tortura e os de tráfico de drogas.

Outro tema importante a ser debatido e votado nesta semana no Senado, e que também faz parte do pacote antiviolência, é o que pretende impedir a comunicação por telefones celulares nos presídios estaduais e federais.

A CI (Comissão de Serviços de Infra-Estrutura), na terça-feira, vai levar à votação o projeto de lei que obriga às empresas operadoras do serviço móvel pessoal a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias.