Depois de quatro horas de discussões nesta terça-feira, o presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), recuou de decisão tomada na segunda de unificar as duas últimas representações (a 3^a e a 4^a) contra o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de quebra de decoro parlamentar.

Além disso, ele decidiu que não deixará apenas o senador Almeida Lima (PMDB-SE), integrante da chamada ‘tropa de choque’ de Renan no Congresso Nacional, com a relatoria dos casos. Ele terá que dividir a função com outro parlamentar.

Quintanilha declarou que na quarta-feira irá designar com qual processo ficará Almeida Lima e vai anunciar o senador responsável por fazer o relatório final do outro processo.

O presidente do Conselho de Ética só tomou esta decisão após muitos protestos da oposição nesta terça. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), chegou a bater boca com Lima em plena sessão. Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Demóstenes Torres (DEM-GO) também reclamaram muito e chegaram a apresentar recursos contra a decisão anterior de Quintanilha.

“Resolvi atender, embora seja uma prerrogativa do presidente, a maioria dos membros do Conselho, que entendem que não deveria reunir as duas representações. Essa Casa é democrática e houve uma demonstração de apelo veemente dos integrantes do colegiano”, assinalou Quintanilha.

Com isso, o presidente do Conselho recebeu elogios dos senadores que não integram a ‘tropa de choque ‘ Renan. Renato Casagrande (PSB-ES) disse que as coisas foram recolocadas no lugar.

“Pelo menos parte das nossas preocupações foram atendidas com debate que fizemos aqui no Conselho de Ética. Naturalmente, a manutenção da tramitação das representações em separado é uma garantia legal que temos a partir de agora”, afirmou. Maia falou que a decisão de Quintanilha cede ao bom-senso.

Já os senadores que defendem Renan Calheiros criticaram a decisão. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) declarou que o recuo de Quintanilha abriu precedente para questionamentos semelhantes de presidentes de outras comissões, como o senador Marco Maciel (DEM-PE), da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que já escolheu a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) como relatora d a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

“Está se criando uma jurisprudência terrível nesta Casa, e se criar essa jurisprudência vou entrar com requerimento pedindo na CCJ a mudança do relator da CPMF, que é a senadora Kátia Abreu”, afirmou.

O senador Almeida Lima se defendeu afirmando que não foi derrotado. Para ele, essa é uma questão que cabe somente ao presidente do conselho. “Fui designado para ser relator e aceitei. E se o presidente voltou atrás de uma decisão que ele deu, isso é problema dele e não meu”, comentou.

Acusações – O terceiro e o quarto processos contra Renan no Conselho tratam, respectivamente, da suspeita de que o presidente do Senado tenha utilizado ‘laranjas’ para adquirir meios de comunicação no Estado de Alagoas e da acusação de que ele tenha participado de um esquema de arrecadação de propina em ministérios comandados pelo PMDB.

Também na reunião desta terça no colegiado, foi discutido o segundo processo contra Renan, cujo relator é o senador João Pedro (PT-AM). Neste caso, Renan Calheiros é acusado de ter revertido uma dívida de cerca de R$ 100 milhões da Schincariol com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e com a Receita Federal, para que em troca a cervejaria comprasse uma fábrica do seu irmão, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB-AL), acima do preço de mercado.

Na reunião, após uma representação protocolada pelo senador José Nery (PSOL-PA), foi decidida a paralisação do processo.Com isso, Pedro não apresentou seu relatório final sobre o caso e agora terá mais tempo para fazer investigações.

A idéia do petista era esperar uma decisão do Conselho de Ética da Câmara para se pronunciar, já que o principal personagem do caso é um deputado. Mas esta medida não foi aceita pelos membros do Conselho. Agora, ele tem prazo de 30 dias para apresentar seu novo relatório.

Absolvição - No primeiro processo que correu no colegiado contra Renan Calheiros, o relatório final do caso foi produzido pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Ele considerava culpado o parlamentar alagoano e ele acabou sendo condenado pelo colegiado.

Almeida Lima também era um dos relatores deste caso, mas teve seu texto descartado, pois resolveu produzir um relatório em separado que pedia a absolvição do colega de partido. Abertamente, ele voltou favoravelmente ao presidente do Senado.

O processo chegou ao plenário do Senado e o parlamentar por Alagoas acabou, em uma sessão com votação secreta, sendo absolvido. Ele era acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.