A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na quarta-feira, a partir das 10h, o parecer do relator Tião Viana (PT-AC) sobre a reforma da Previdência. Todas as 290 emendas apresentadas pelos senadores serão rejeitadas no relatório. Os autores das emendas poderão pedir em requerimento, se aprovado o parecer, que suas emendas sejam votadas de forma separada (votação em destaque).

Nesse caso, e se for grande o número de senadores inconformados com a rejeição de suas emendas, a votação será longa e poderá ser concluída em uma nova reunião da CCJ. A demora se deve, entre outras razões, pela votação dupla — primeiro os senadores se manifestam sobre requerimentos que pedem a votação em destaque das emendas para, em seguida, votarem o conteúdo das emendas.

Caso seja possível terminar a votação na CCJ na própria quarta-feira, o parecer do relator poderá ser lido no plenário do Senado na tarde do mesmo dia. Assim, começam a ser contados cinco dias de prazo antes que a reforma comece a ser discutida no plenário.

Nesses cinco dias de discussão, os senadores poderão apresentar emendas à reforma da Previdência no plenário, o que é realmente deve acontecer. Com as emendas, a matéria voltará ao exame da CCJ, para análise e votação destas emendas. Conforme o regimento interno, a CCJ terá mais 30 dias úteis para se manifestar sobre as emendas de plenário.

No entanto, se até lá houver acordo entre o governo e a oposição sobre as reformas previdenciária e tributária, esse prazo de 30 dias poderá ser reduzido, remetendo-se o conteúdo à votação de primeiro turno pelo plenário. Sem acordo, no entanto, a tramitação ficará sujeita a manobras regimentais por parte dos oposicionistas, o que pode esticar o prazo de votação.

Numa hipótese otimista, a votação da reforma da Previdência em primeiro turno poderia ocorrer dia 16 de outubro, conforme avaliação da Secretaria Geral do Senado. Antes da votação em segundo turno, existem novos prazos regimentais e discussão em plenário. Por isso, o senador Tião Viana prevê que a votação final da reforma só ocorrerá na primeira quinzena de novembro.

Com Agência Senado