O governo do prefeito interino de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), corre contra o tempo para alcançar o teto legal de investimento mínimo em educação, fixado em 25% da receita corrente líquida. O Diário mostrou na semana passada que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alertou o município sobre iminente insuficiência de despesas no setor.

Ordenado por Tite a abrir a torneira de verbas na pasta, o secretário de Educação, Fabrício Coutinho, colocou na rua diversas licitações. As disputas vão desde compra de móveis para unidades de ensino a materiais de consumo, por exemplo. O assunto chegou a pautar debate acalorando entre o chefe da pasta e o prefeito interino recentemente.

No início do mês, o Palácio da Cerâmica decidiu reabrir pregão que havia sido suspenso para compra de mobiliários para as escolas municipais. O Diário revelou que o município chegou a inaugurar unidades com móveis reutilizados de outros equipamentos do setor. 

A corrida por atingir os gastos mínimos exigidos pela Constituição também fica explicita na abertura de licitações atípicas para o atual período letivo, como a que foi para rua nos últimos dias e que prevê a contratação de empresa especializada em implantação de internet sem fio nas escolas municipais. O governo em exercício também formalizou outros dois certames envolvendo a polêmica mudança da sede da Biblioteca Paul Harris. Uma das disputas prevê a compra de mobiliário e a outra, de licenças para acesso a livros digitais.

Segundo último alerta do TCE endereçado ao Palácio da Cerâmica, em julho, as despesas liquidadas em educação indicam que o governo Tite tende a atingir em dezembro 24,18% da receita. A aplicação insuficiente na área tende a culminar com a rejeição de contas do prefeito interino no TCE e, possivemente, na sua inelegibilidade – o crivo final depende de análise da Câmara.

O Diário também mostrou que, a despeito de a Secretaria de Educação se manifestar oficialmente em defesa do alcance dos 25%, o próprio secretário chegou a compartilhar notícias sobre as mudanças legais no índice. Na semana passada, o Senado aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que flexibiliza as exigências com esses tipos de gastos entre 2020 e 2021 por causa da pandemia de Covid-19, período em que os municípios concentraram despesas em saúde. Institucionalmente, a secretaria sustenta que “ao fim do exercício naturalmente teremos o cumprimento do percentual estabelecido pela Constituição Federal. como em todos os anos desde 2017”.