Às vésperas de completar cinco anos de atividades, a GCM (Guarda Civil Municipal) de São Bernardo começa a apresentar problemas. Descumprimento de leis trabalhistas, excesso de rigor no tratamento dispensado pelo comando aos guardas e falta de estrutura para o cumprimento da função, principalmente com relação aos equipamentos de segurança, entre os quais armas, carros e coletes à prova de balas são problemas apontados. A denúncia foi feita pelo Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e confirmada por guardas ouvidos pelo Diário nos últimos dois dias. O resultado é a desmotivação de grande parte dos 600 homens e mulheres que formam a corporação. O comandante da GCM, coronel Antônio Branco, contesta e atribui os fatos à falta de adaptação de alguns dos comandados às regras da GCM.

Os problemas internos foram revelados e confirmados no fim do ano passado, quando o comando da corporação anexou carta ao holerite dos guardas referente ao salário de dezembro. O documento – com três folhas datilografadas e assinadas apenas pelo comando da GCM de São Bernardo – ressalta itens que a administração entende que tenham aumentado a credibilidade da instituição, como a obrigatoriedade dos testes antidrogas e o plano de carreira. Também destaca que está se adaptando às exigências previstas em lei para que a Guarda continue a trabalhar armada. Porém, o mesmo documento revela que “pequeno grupo de guardas ainda não se adaptou à corporação, arredios à disciplina e aos valores cultuados”.

Antônio Branco, comandante da GCM, admitiu na terça-feira ser “exigente e intransigente” no cumprimento do dever profissional e no respeito à hierarquia. “Não permito que os guardas trabalhem sujos, com a barba por fazer. São cuidados de postura que os guardas devem ter no atendimento ao público. Há cobrança, porque essa, para nós, é uma falta grave”, afirmou Branco, coronel reformado da Polícia Militar.

Resposta – A declaração do comandante é uma resposta aos questionamentos feitos pelo Sindiserv e pelos guardas ouvidos pela reportagem. A falta de equipamentos necessários ao cumprimento da função de “servir e proteger a comunidade” é o principal problema apontado pela presidente da entidade, Vânia Aparecida de Souza. A preocupação é com a falta de segurança dos guardas que, segundo a sindicalista, saem às ruas sem rádios de comunicação, coletes à prova de balas ou arma, colocando em risco a própria vida e das pessoas que esperam ser protegidas. “Há vários tipos de atendimento que expõem o guarda à própria sorte. A Guarda não pode fazer papel de polícia se não tem estrutura para isso”, criticou Vânia.

Na avaliação de Antônio Branco, o número de equipamentos ainda não é o considerado ideal, mas é o suficiente para atender às necessidades diárias dos guardas. Pelos dados oficiais, a GCM de São Bernardo tem hoje 240 coletes, 100 rádios comunicadores e armas para todos os guardas que saem às ruas para ronda motorizada, de carro ou moto, aproximadamente 60 homens por turno. “Não é toda a Guarda que trabalha armada, e nem deve. Um guarda que fica em uma escola ou pronto-socorro não deve estar armado para evitar conflitos”, explicou.

Da frota de 53 veículos, mais da metade está parada na Secretaria de Serviços Urbanos. São 26 carros e nove motos aguardando manutenção. Branco adiantou que em breve deverão ser entregues mais cinco motos, quatro veículos modelo Gol e três Kombi.

Rigor – Outro ponto questionado pelo Sindiserv foi o excesso de rigor no tratamento com os guardas, o que já resultou em quatro ações trabalhistas por assédio moral. Um dos casos relatados por Vânia e confirmado por guardas foi a criação de um posto para castigo. Por motivos considerados torpes, vários guardas tiveram de tomar conta de três bancos que existem no jardim da sede da GCM. O castigo não existe mais, mas guardas revelaram descontentamento com a forma como ainda são tratados por seus superiores. “É um regime militar para uma instituição que é civil”, admitiu um guarda que preferiu não se identificar.

Apesar de reconhecer o rigor, Antônio Branco disse que não há nenhuma punição fora das estabelecidas no regimento da GCM. Primeiro, a falta é apurada e, se confirmada, publicada em um boletim interno que é lido para todos os guardas uma vez por semana. Para o Sindiserv e para os guardas, isso é humilhação pública. “No começo tinha ilusão, porque passam no curso de formação que a GCM de São Bernardo é a melhor do mundo. Hoje somos desmoralizados e humilhados publicamente”, afirmou outro guarda que também não se identificou. Porém, para o comando da instituição, o boletim é apenas uma forma de divulgar todos os atos dos guardas, inclusive elogios, e controlar as faltas cometidas.

Com relação às questões trabalhistas apontadas em relatório da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), como o não-pagamento da nona hora para quem faz plantão à noite, Antônio Branco acredita que a situação já esteja resolvida, mas não pôde confirmar por se tratar de assunto ligado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.