A Justiça Eleitoral de Mauá rejeitou pedido do prefeiturável do PDT, Donisete Braga, para proibir o prefeito Atila Jacomussi (PSB), candidato à reeleição, de participar de atividades de campanha durante o horário de expediente.

Em sua decisão, o juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral da cidade, deu aval para a conduta. Argumentou que o prefeito é agente político e que, portanto, não está sujeito ao cumprimento de “horários fixos de trabalho”. “Justamente porque se está diante de campanha eleitoral, há possibilidade de o prefeito fazer, independentemente do expediente, sendo absolutamente possíveis os fatos mencionados”, diz a sentença.

Na representação contra Atila, Donisete elencava pelo menos duas agendas de campanha realizadas por Atila durante a semana. No documento, o pedetista também alegava que o socialista estaria usando servidores comissionados para inflar as atividades. Nesse caso, apesar de haver vedação, o magistrado alegou que o processo movido por Donisete carece de “qualquer elemento de prova”. “Não se vislumbra pelos documentos existentes qualquer identificação de servidor, comissionado ou não. É o mínimo que se espera de tal envergadura (denúncia), sendo que houve tempo suficiente para correto aparelhamento da inicial (petição). Portanto, não se verifica, de plano, qualquer ilegalidade”, diz o juiz, que ainda adverte Donisete: “Na verdade, há de se ter cuidado para que ações judiciais não acabem por ser usadas como expediente para truncar a propaganda alheia, o que, inclusive, poderá gerar sanções”.

Ao Diário, o setor jurídico da campanha de Donisete alegou que a ação foi julgada junto com outra representação, movida pelo prefeiturável João Veríssimo (PSD), “sem observar os comissionados que não podem fazer campanha em horário de expediente” e que pediu a procedência do pedido. “O que se pretende não é atacar o atual prefeito, mas buscar iguais condições de concorrência, não podendo o atual prefeito ter benefícios em razão de estar com a máquina administrativa.”