Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 8 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Conselho Tutelar de Mauá cobra Rogério sobre vacilo

Categoria ficou sem aumento de 103% por Câmara perder prazo


Mark Ribeiro
do Diário do Grande ABC

04/05/2012 | 07:00


Comissão formada por seis dos 15 conselheiros tutelares de Mauá compareceu ontem à Câmara para cobrar providências do presidente da Casa, Rogério Santana (PT), sobre a perda do aumento salarial de 103,6% (de R$ 1.277 para R$ 2.600) aprovado pelos vereadores em 3 de abril. Na semana passada, o Diário noticiou que um vacilo da direção do Legislativo provocou a situação, já que o projeto aprovado foi encaminhado para a sanção do prefeito, Oswaldo Dias (PT), somente no dia 11, um dia após o prazo legal para que o reajuste pudesse vigorar neste ano.

A conversa com os conselheiros foi feita a portas fechadas - a imprensa foi proibida de acompanhar. Durante uma hora, o bloco procurou culpados pela situação. Rogério, por sua vez, argumentou que não foi avisado do prazo pelo governo, o que convenceu os conselheiros - na época da votação o petista foi alertado da data limite por colegas.

A Lei Federal 9504/97, em seu artigo 73, proíbe o reajuste salarial acima da inflação a servidores, inclusive os eleitos (como os conselheiros tutelares), a menos de 180 dias da eleição, que neste ano tem o primeiro turno marcado para 7 de outubro. Assim, o aumento deveria ser publicado até o dia 10. Pela falha, Oswaldo Dias vetou a peça nesta semana.

"Se sou o tutelar do projeto e tenho o entendimento de que ele precisa ser sancionado a até 180 dias da eleição, teria ligado para a Câmara ou colocado em regime de urgência", esquivou-se Rogério, em alfinetada ao governo. Ele sustenta que cumpriu prazo imposto pelo Regimento Interno da Casa, que concede dez dias úteis para que proposituras avalizadas pelo plenário sejam encaminhadas à Prefeitura.

Outra celeuma é quanto à interpretação divergente da legislação feita pela assessoria jurídica do Parlamento e pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do Paço. Na semana passada, a titular da Pasta, Ana Paula Ribeiro Barbosa, atentou que "não há mais jeito" de o aumento ser concedido neste ano em virtude de jurisprudências equipararem conselheiro tutelar a servidor. A Câmara, por outro lado, insiste em defender que ambos possuem conceitos diferentes.

Desta forma, os dois poderes deverão se reunir para realizar consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), atendendo cobrança dos conselheiros, ainda esperançosos em conseguir o aumento.

O veto de Oswaldo chegou ontem à Câmara, que aguarda respostas às consultas para derrubá-lo ou não. No caso de a primeira hipótese se concretizar, Rogério será o responsável por sancionar o aumento, que poderá vigorar pelo menos até que o prefeito entre com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade).



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;