O Grande ABC registrou, em 2018, média de três casos de agressão a mulheres por dia, sendo dois deles cometidos por companheiros, maridos ou namorados. Levantamento feito pelo Diário a partir de dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado obtidos via Lei de Acesso à Informação mostra que foram contabilizados 1.283 boletins de ocorrência por lesão corporal no âmbito da violência doméstica no ano passado e que em 77% deles (991) o agressor tinha algum tipo de envolvimento romântico com a vítima.
A série histórica de cinco anos disponibilizada pela Secretaria da Segurança Pública do Estado mostra aumento na proporção de companheiros agressores entre 2014 e 2017 – passando de 69% do total de casos para 83% no período (veja arte acima).

Especialista em políticas públicas e justiça de gênero pelo Clacso (Conselho Latino Americano de Ciências Sociais), Vitoria Rocha destaca que é preciso avaliar os contextos das agressões. Ela reforça que, conforme o levantamento, as cidades com maioria de casos são São Bernardo e Diadema. “Qual o histórico de políticas públicas de gênero nestes municípios? Santo André apresentou aumento nos números entre 2017 e 2018 e, não por coincidência, foi em 2017 que deixou de existir a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres”, aponta.

Vitoria pontua que é grande o peso da desigualdade social na perpetuação da violência doméstica. “A falta de recursos, de renda, deixa a mulher ainda mais vulnerável. Sem condições econômicas de se manter, de manter os filhos, sem rede de apoio e políticas públicas voltadas para o seu fortalecimento, muitas seguem sendo vítimas de agressões por anos”, completa.

A especialista afirma, ainda, que o aumento progressivo na proporção de companheiros agressores têm relação direta com a alta de feminicídios. Entre 2016 e 2018, o Grande ABC registrou aumento de 33% neste tipo de crime. Em 2019, até abril, já foram sete casos. “É grande essa relação. A mulher que vive um histórico de violência pode vir a ser assassinada”, detalhou. “Na nossa cultura machista, o homem ainda vê a mulher como propriedade. Não termos políticas públicas voltadas para a questão de gênero e educação para formar homens que não sejam machistas influencia diretamente na sociedade”, conclui.

Delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Santo André, Adrianne Mayer Bontempi afirma que o aumento nos casos reflete mais a decisão de romper a situação do que avanço da violência. “Estudos mostram que a mulher pode levar até dez anos para denunciar um companheiro agressor. Então, os dados que nós temos para poder trabalhar não retratam a situação real”, pondera. Já com relação aos feminicídios, ela diz que o avanço dos registros é preocupante. “Precisamos focar na prevenção junto à comunidade, aos homens agressores, e na garantia do cumprimento de medidas protetivas”, finaliza.

Oficinas de família trabalham prevenção

Atuar na prevenção de conflitos – que não raro resultam em agressões e em casos mais graves, como feminicídios – é um dos objetivos da advogada especialista em direito familiar Juliana Cristina de Almeida. “O direito de família não é como o trabalhista. Não se lida com números, coisas somente objetivas. É preciso sensibilidade”, explica.

A profissional tem discutido com a Prefeitura de Santo André e universidade privada a criação de oficinas de família, projeto que já é desenvolvido com sucesso em São Vicente, no Litoral paulista, e em São Bernardo. O objetivo é reduzir os conflitos familiares em processos de separação e/ou disputa de guarda de filhos menores. “Não é raro as agressões começarem durante o processo de separação. Pelos mais variados motivos, ciúmes, não aceitação, dificuldade de lidar com novo relacionamento da ex-companheira. É papel do advogado evitar que esses casos evoluam e vão parar na delegacia da mulher ou na Justiça criminal”, pontuou.

A oficina é determinada pelo juiz do caso quando este identifica que não há consenso entre as partes. “Uma vez por mês, em um ambiente externo ao fórum, homens, mulheres, crianças, todos, são atendidos separadamente e conscientizados sobre as vantagens da conciliação”, explicou. Segundo a defensora, nas cidades onde já foi implementado, o programa tem 85% de sucesso em acordos.