As sete cidades do Grande ABC ainda devem R$ 3 bilhões em precatórios, de acordo com levantamento feito pelo Diário junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou mudança no prazo para pagamento desse tipo de dívida, de 2020 para 2024, o que pode oferecer algum alívio para as prefeituras de região. Conforme lista divulgada pela comissão da entidade, Santo André segue com débito de R$ 1,6 bilhão, o maior do Grande ABC, seguida por Mauá, com R$ 908,5 milhões (veja quadro completo ao lado).

De acordo com o TJ-SP, o Paço andreense reduziu os pagamentos entre 2016 e 2017, tendo efetuado a transferência de R$ 84,6 milhões no ano passado e de R$ 96,3 milhões no ano anterior.

Entretanto, a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) contestou a informação e afirmou que em 2016, último ano da administração do ex-prefeito Carlos Grana (PT), a Prefeitura pagou R$ 65,6 milhões em precatórios.

Por meio de nota, a gestão tucana destacou que destina mensalmente 6% da RCL (Receita Corrente Líquida), o que corresponde a R$ 11 milhões, em média.

Ainda de acordo com o governo, mesmo com a expansão do prazo, a situação ainda é delicada. “A extensão do prazo até 2024 é benéfica, porém é insuficiente para Santo André, pois os precatórios continuariam tendo um peso excessivo nas contas municipais. Se a Prefeitura tivesse que quitar suas dívidas de precatórios em quatro anos, precisaria destinar 21% da RCL”, definiu.

A lista de dívidas judiciais do Paço andreense é liderada pelo processo de construção do núcleo residencial Guaratinguetá, área de 209,7 mil metros quadrados que foi desapropriada na gestão de Celso Daniel (PT), em 1989, para construção de unidades habitacionais e que hoje abriga o bairro Jardim Alzira Franco. O valor atualizado da dívida é de R$ 282,3 milhões.

Para o tributarista Thiago Sarraf, o aumento do prazo não altera o ritmo de pagamentos. “Foi um socorro para que a maioria dos entes federativos pudesse melhorar seu cronograma. Mas os municípios seguem submetidos ao regime anterior de pagamento, que determina o repasse de 1/12 da RCL. A mudança nesse sentido foi a atualização dos débitos por meio do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, analisou.

A alteração na lei abrange também a questão dos depósitos judiciais, que poderão ser usados em até 75% para quitação de passivos judiciais – os 25% restantes irão para um fundo garantidor para pagar as causas perdidas, suas ou de autarquias, fundações e empresas estatais.

A Prefeitura de São Bernardo, que em 2017 efetuou pagamentos de R$ 37,8 milhões, informou que projeta pagar neste ano o total de R$ 66,7 milhões, o que corresponde a quase metade do valor devido atualmente, que chega a R$ 154,7 milhões.

Já São Caetano estima quitar R$ 24,7 milhões, conforme programação enviada ao TJ-SP.