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Sodipron diz que não tem pendências com o INSS
Por Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
28/03/2002 | 00:22
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O Sodiprom (Sociedade Diademense de Proteção ao Menor), entidade que trabalha com adolescentes (guardinhas) que prestam serviços na Prefeitura de Diadema, questiona informação da administração do prefeito José de Filippi Júnior (PT) de que esteja com questões previdenciárias pendentes com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). "O Sodiprom nada deve ao INSS. Existe uma demanda judicial, questionando as contribuições previdenciárias de ordem patronal que estão sub judice, no qual se invocou imunidade. No que tange aos depósitos do FGTS dos seus empregados os recolhimentos estão em dia, bem como o recolhimento do INSS", disse o Sodiprom por meio de nota oficial.

A diretora de Comunicação do prefeito, Denise Gorczeski, disse que a Prefeitura não se referiu aos funcionários do Sodiprom e sim aos guardinhas, que não são registrados. "Além disso, a Prefeitura exigiu a Certidão Negativa de Débito e a entidade não apresentou. Sem esse documento, nenhum órgão público no país pode contratar."

Segundo o Sodiprom, os guardinhas não são registrados porque são considerados "aprendizes".

Com relação ao pagamento dos adolescentes, que recebem por mês R$ 180 dos R$ 250 repassados pela Prefeitura, o Sodiprom disse que R$ 18,90 são para o pagamento de convênio médico, R$ 2,70 para o seguro de vida e o restante para a manutenção dos professores, material escolar, dentista, psicólogas, assistentes sociais e clínica psicológica.

A Câmara também vai romper convênio com o Sodiprom. Segundo o presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionou o contrato.




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