Moradores do Recreio da Borda do Campo, em Santo André, estão desesperados com o recebimento de notificações judiciais que determinam a demolição de seus imóveis, erguidos de forma irregular em área de proteção ambiental. Pelo menos 17 famílias já foram avisadas sobre a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Genilson Rodrigues Carreiro, que atende pedido feito pelo município ao Ministério Público, em 2014, a respeito das construções sem licenças urbanísticas. As derrubadas têm prazo até o dia 9 de junho para ocorrer.

“Estamos desesperados. Perdi o chão quando recebi a notícia”, revela a dona de casa Sirlei de Fátima Silva, 48 anos. Moradora em terreno de 250 m² na Rua Jurueba há cerca de uma década, ela se considera vítima da falta de conhecimento. “Comprei minha casa pela imobiliária com a indenização que recebi do Estado pela construção do Rodoanel (após desapropriação de imóvel no Jardim Represa). Paguei R$ 45 mil. Agora estou sem saber o que fazer. Acontece que não tenho cultura. Não entendo de leis”, destaca ela, que ficou viúva há seis meses e mora com três filhos e dois netos.

O problema de Sirlei corresponde à quase totalidade das cerca de 11.500 famílias que vivem na área de manancial, protegida pela lei Billings 13.579/2009. Isso porque o bairro começou a ser formado na década de 1950, a partir do desmembramento de antiga fazenda em lotes de 1.000 m². A legislação permite a construção de apenas 30% do total da área, no entanto, há casos de até sete imóveis em um mesmo terreno. Em consequência, quase nenhuma família possui escritura das moradias, tendo em vista a prática dos contratos de gaveta.

“Se fosse área invadida concordo que teríamos de sair. Mas pagamos por essas casas. Também pagamos impostos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de limpeza urbana, água, esgoto, energia elétrica”, ressalta a auxiliar de limpeza Silvia Bitencourt, 50. A munícipe também concretizou a compra de imóvel em área de 500 m², por meio de contrato de gaveta, com a verba recebida do Estado após desapropriação em área onde hoje passa o Rodoanel. “Paguei R$ 23 mil. Cheguei aqui em 2008”, observa a aluna do 1º ano do Ensino Médio da EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Conforme a decisão judicial, os proprietários dos lotes também serão obrigados a recompor o relevo do terreno, a remover todo o entulho gerado com a demolição e a eliminar todos os processos erosivos decorrentes da remoção da vegetação. A sentença leva em conta o fato de os moradores terem sido devidamente notificados e autuados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) por diversas vezes, sem que houvesse a regularização do problema.

A esperança da comunidade é que a Prefeitura aceite dialogar acerca do problema antigo e ofereça tempo mais elástico para regulamentação. “Queremos mais prazo para regularizar nossa situação. Todos compraram suas casas, mas apenas por contratos de gaveta. Nossa proposta é a de que seja firmado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público para que as pessoas possam se adequar à lei”, observa o líder comunitário Almir Correia.

Está agendada para a manhã de hoje reunião entre comissão de moradores e representantes da administração. “O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni, irá se reunir com os representantes do Recreio da Borda do Campo para entender a necessidade real da população e traçar planos para que a questão em foco seja resolvida o mais brevemente possível”, informou a Prefeitura.