A Câmara de São Bernardo aprovou ontem o parcelamento de uma dívida do município, no valor de R$ 34,7 milhões, com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O pagamento será realizado por meio de uma entrada de R$ 8 milhões e o restante em 99 parcelas.

O débito foi contraído no ano de 2015, quando a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) tentou romper o contrato com a Sabesp, assinado no ano de 2003, e parou de pagar as contas de consumo de água e esgoto dos prédios públicos do município. Na ocasião, a alegação foi a de que eventuais ilegalidades que teriam sido cometidas pela companhia estadual na realização de serviços ao município seriam compensadas pelo não pagamento das faturas. A dívida total de São Bernardo com a Sabesp passa dos R$ 120 milhões.

A lei aprovada na sessão do Legislativo reconhece o valor devido à empresa. “Este é o primeiro passo que a gestão dá para que seja feita toda a renegociação, não só da dívida, mas também das contrapartidas que a Sabesp deve para a cidade e que não foram cobradas pelo governo anterior”, detalhou o líder de governo na Câmara, Ramon Ramos (PDT).

O projeto, ainda na visão de Ramon, evita que o Executivo seja acionado judicialmente. “O acerto com a Sabesp era verbal e havia a chance de setores da Prefeitura sofrerem processos na Justiça”, destacou.

Além da falta de pagamento de faturas, a gestão Marinho foi multada pela Sabesp pelo aumento no consumo de água em plena crise hídrica. Em 2015, a estatal criou sobretaxa a consumidores que elevassem a utilização de água. Essas multas aumentaram o passivo da cidade com a Sabesp.

ESPORTES
Outro projeto aprovado pelos vereadores destinou subvenção de R$ 2,1 milhões para entidades esportivas do município, como as equipes de handebol masculino e feminino da Metodista, ligas municipais de futebol e futsal.

O líder de governo afirmou que, apesar da redução do valor do repasse, a administração tentou contemplar a maioria das atividades. “Todas as entidades foram chamadas e a situação financeira da Prefeitura foi explicada. Foi acertada a melhor equação para não termos interrupção nos serviços. Ocorreram algumas diminuições e tentamos manter aulas para alunos portadores de necessidades especiais, que serão prioridade nesse processo”, ponderou Ramon.

Na sessão de ontem, a Câmara votou por acordo a reforma administrativa da Casa, que, por um erro técnico, teve de tramitar novamente no plenário. O projeto vai resultar na demissão de um terço do atual quadro de servidores da Casa, pela falta de escolaridade mínima exigida para ocupar funções no Parlamento.