Prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB) é réu na Justiça em acusação de nepotismo por, de acordo com o Ministério Público, ter contratado a cargo comissionado a filha de sua vice-prefeita, Marilza de Oliveira (PSD). O chefe do Executivo nega as acusações e diz que vai recorrer.

A denúncia, feita pelo MP, relata que Juliana Oliveira da Silva exerce postos que ferem os princípios da Súmula Vinculante 13, editada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a nomeação de parentes de políticos até o terceiro grau.

Juliana é funcionária de carreira, tem cargo efetivo como assistente administrativo. Foi integrante de duas comissões e presidente da Comissão Permanente de Licitações. Ao exercer essas funções, recebia de R$ 100 a R$ 400 como acréscimo ao salário da vaga efetiva.

Ela estava lotada na Secretaria de Administração, mas, em 2015, foi para a Secretaria de Finanças, tendo um acréscimo de R$ 1.940,16 nos vencimentos, e, em 2016, o aumento passou para R$ 2.166,76. A majoração salarial veio por meio de função gratificada, uma espécie de bônus ao servidor de carreira que passa a ocupar uma vaga comissionada.

Para o professor de Direito Constitucional da PUC Luiz Tarcisio, fazer parte das comissões não configura nepotismo, mas, ao ser transferida de secretaria, com gratificação, pode ser feita interpretação de irregularidade. “Essa movimentação dela entre secretarias, com aumento vencimentos, pode ser considerada nepotismo. Se ela muda de secretaria para ganhar um rendimento maior do que ela tinha, aí pode configurar.”

O promotor André Aguiar de Carvalho, que assina a denúncia, pede que Juliana seja afastada de seu cargo público e seja condenada por improbidade administrativa. A mesma punição é requerida a Maranhão e Marilza.

O valor da ação é de R$ 36,3 mil, que, de acordo com o documento, “corresponde à somatória dos valores que a ré Juliana recebeu além da remuneração do cargo efetivo que ocupa até outubro de 2016, não atualizados e acrescidos de juros”.

Na terça-feira, a juíza Juliana Moraes Carregiari Bei concedeu liminar que pede a suspensão de qualquer função gratificada. Como o prefeito foi notificado ontem, ele tem hoje para cumprir a decisão – a liminar deu prazo de 24 horas para cumprimento da ordem. Caso não seja obedecido no prazo determinado, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 10 mil até o afastamento. A juíza ainda pediu que os pagamentos a Juliana, desde o mês de novembro de 2016, sejam apresentados à Justiça.

Gabriel Maranhão afirmou não enxergar a situação como nepotismo. “Ela era funcionária de carreira antes de a mãe dela ser vice-prefeita”, explicou. “A gente vai procurar os nossos direitos para fazermos a nossa defesa. Sempre fazemos tudo pautados na lei”, completou.

De acordo com Maranhão, Juliana ainda atua na função para qual prestou concurso.