Liminar concedida nesta semana pela Justiça obriga a Prefeitura de Santo André a oferecer transporte adequado para a portadora de deficiência física Márcia Alves Sampaio, 39 anos. Moradora do bairro Centreville, Márcia tem de se dirigir toda semana até o Hospital das Clínicas, em São Paulo, onde passa por tratamento médico.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André afirma que a decisão, inédita no município, abre precedente jurídico para que outros portadores de deficiência reivindiquem o mesmo benefício e tenham garantido o direito.

A decisão, concedida em caráter liminar, prevê ainda que a administração pague multa diária de R$ 120 caso não cumpra a determinação. A Prefeitura de Santo André informa que vai acatar a decisão judicial, mas que vai acionar o Departamento Jurídico para analisar melhor o caso e até decidir se deve entrar com recurso.

A ação foi impetrada em maio pelo advogado Ronaldo Menezes da Silva, presidente da Comissão de Portadores de Deficiência Física da OAB-Santo André. Tramita também na Justiça ação de indenização de R$ 200 mil por danos morais contra a Prefeitura.

Márcia, a beneficiada pela ação judicial, sofreu em 2001 lesão na coluna cervical por causa de um acidente automobilístico, o que lhe causou paralisia nas duas pernas e em parte dos braços. Desde então, passou a utilizar o serviço de transporte fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com Márcia, os problemas tiveram início em janeiro deste ano, quando a Prefeitura passou a realizar o transporte por meio de uma Kombi. "Antes, o automóvel que me levava tinha bancos adaptados. Dava para dobrar as pernas e tinha compartimento para a minha cadeira de rodas. Com a Kombi, a situação é diferente", afirma a portadora de deficiência.

Por conta da situação, Márcia perdeu várias sessões de tratamento de reabilitação e consultas no Hospital das Clínicas. Em geral, ele tinha de se dirigir até o hospital duas vezes por semana. "Procurei a ajuda da OAB para garantir meus direitos. Todos que se sentirem lesados devem fazer o mesmo", ressalta.

"A partir do momento que a Prefeitura se compromete a transportar um deficiente físico, tem o dever de fazer isso da melhor maneira possível. É inconcebível parar de fornecer o transporte em condições adequadas", afirma o advogado Ronaldo Menezes da Silva. De acordo com ele, existem outras seis pessoas em situação semelhante que procuraram ajuda da OAB.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que, além do serviço de transporte prestado pela Secretaria de Saúde, que atende um número pequeno de pessoas, o município dispõe do programa Cidade Acessível, que atualmente atende 100 pessoas. O transporte é feito por meio de vans. Porém, a fila de espera para entrar no programa é de 160 pessoas.