O Ministério Público de São Bernardo determinou ontem a instauração de inquérito civil para apurar a exploração de trabalho infantil na divulgação de empreendimentos imobiliários nas ruas da cidade nos fins de semana, principalmente no Centro. Conforme reportagem publicada ontem pelo Diário, são contratados menores de 16 anos para o serviço.,

A mesma situação dos meninos-placa também foi encontrada em Santo André. A contratação irregular e informal nos dois municípios é por jornada de oito horas. O público-alvo são crianças e adolescentes entre 12 e 16 anos. A ajuda financeira, por dia, varia de R$ 25 a R$ 30, segundo os depoimentos apresentados.

A prática, no entanto, vai na contramão do que diz o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos", o que não foi o caso constatado.

Enquanto o MP de São Bernardo toma providências, a partir da denúncia, conselheiros tutelares de São Bernardo empurram o problema para outras entidades públicas. O educador Ilacir de Jesus Chagas, que coordena o Conselho Tutelar I, com abrangência nas regiões Centro e Rudge Ramos, disse desconhecer a situação.

Ontem, no entanto, coincidentemente, recebeu denúncia de um morador que disse ter presenciado um menino de 11 anos, em um domingo, no bairro Rudge Ramos, com panfletos de empreendimento imobiliário para distribuição.

Questionado sobre a medida a ser tomada pelo órgão, Chagas afirmou que enviaria ofício hoje para a Fundação Criança, que é responsável pelo Programa Andança. "São eles que fazem a abordagem social de rua, ou deveriam fazer", alfinetou o conselheiro, que recebe ajuda de custo mensal de R$ 3.200, segundo a Prefeitura de São Bernardo.

O presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, rebateu. "A abordagem feita pelo Andança é de crianças e adolescentes em situação de rua. Ou seja, de abandono, que dormem ao relento, usam drogas e limpam os vidros dos carros em troca de dinheiro."

Para Alves, o público em questão é de crianças sob responsabilidade de empresas terceirizadas. "Não se trata de casos de abandono, mas de exploração do trabalho infantil, o que é obrigação do Conselho Tutelar atuar, conforme o artigo 136 do ECA", argumentou.

Em Santo André, o coordenador do Conselho Tutelar I, André Scarpino, que atua pelo Centro, entre outros bairros,foi mais ponderado, embora disse desconhecer a situação e não ter nenhuma denúncia registrada no órgão. "Vamos atuar em ação integrada com o pessoal do Andrezinho Cidadão (projeto municipal de abordagem desse público nas ruas). Cada conselheiro, do total de dez, recebe R$ 1.800 mensais, segundo Scarpino.

‘Me senti um incompetente', diz servidor público

No mínimo, há dois meses o metalúrgico aposentado Gervison Marcos Melão Monteiro, 52 anos, morador no bairro Assunção, em São Bernardo, junto da mulher, tentam, sem sucesso, denunciar a situação de trabalho infantil no ramo imobiliário da cidade. A via-sacra foi de idas e vindas a delegacias e telefonemas em vão para a Guarda Civil Municipal.

"Me senti um incompetente", ironiza o atual servidor público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, ao relatar ter encontrado a exploração do trabalho infantojuvenil nas avenidas Kennedy e João Firmino, na Rua dos Vianas, além de Diadema, próximo do Paço.

No 3º DP, o servidor não conseguiu registrar boletim de ocorrência. "Pedi para que me acompanhassem para o flagrante, já que não sou autoridade policial, mas me mandaram procurar o Ministério do Trabalho."