Jovens poderão tirar mais cedo a carteira de motorista caso seja aprovada a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto passou em abril pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e está na pauta de votação em plenário da Casa.

O efeito colateral se deve à redação do novo Código de Trânsito Brasileiro. Ao contrário de seu antecessor, que estabelecia a idade mínima de 18 anos para se tirar a habilitação, a atualização que entrou em vigor em 1997 coloca como requisito a imputabilidade penal do condutor.

Com isso, será dado o direito a dirigir à pessoa que puder responder criminalmente por seus atos. Para mudar as regras, será feita uma emenda à Constituição, tornando o cidadão penalmente imputável aos 16 anos.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério das Cidades, responsável pela regulamentação das leis de trânsito, admite que, com a redução da maioridade penal, a idade mínima para dirigir passa dos atuais 18 anos para 16.

Para entrar em vigor, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – redigida em 2002 pelo então senador Íris Rezende (PSDB), atual prefeito de Goiânia – precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A possibilidade de redução da idade mínima para dirigir assusta especialistas ouvidos pelo Diário. Para o sociólogo Eduardo Biavatti, autor do livro Rota de Colisão, caso o projeto seja aprovado em Brasília, o atual Código de Trânsito deve ser reformulado.

“Os testes para tirar carta devem ser mais rigorosos ou teremos um aumento de acidentes”, afirma Biavatti, que trabalhou por 13 anos no Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília, referência no País em reabilitações motora e ortopédica.

Segundo o sociólogo, a capacidade cognitiva do jovem ainda não está desenvolvida aos 16 anos, o que faz com que ele não tenha jogo de cintura para lidar com situações de risco, freqüentes no trânsito.

Maturidade - A coordenadora do Ambulatório de Ebiatria da Faculdade de Medicina ABC, Lígia de Fátima Nobre Reato, também é contrária à medida.

Segundo a médica, a diferença de dois anos, pouco representativa em outros estágios da vida, é determinante durante a adolescência. “Aos 16 anos, afloram aspectos como impulsividade e onipotência. O jovem acredita que coisas ruins não acontecem com ele, só com os outros. Isso pode ser um problema ao volante, quanto à prevenção de acidentes”, afirma Lígia Reato.

Aos 18 anos, quando o jovem está próximo da idade adulta, essas características, consideradas de risco, se tornam menos pronunciadas.