A aplicação de uma nova política de registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos pela União Européia poderá afetar as exportações das empresas brasileiras que não atentarem para a necessidade de se adaptar às exigências desse regulamento. O alerta é da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).

A nova política, que ficou conhecida como Reach, foi aprovada em dezembro de 2006 pelo Conselho da União Européia e estabelece um sistema integrado de registro, compilação e divulgação de informações referentes às substâncias químicas exportadas para o Velho Continente em volume superior a uma tonelada por ano. Entre seus objetivos estão a substituição de produtos perigosos por outros mais seguros e uma maior transparência nas informações prestadas.

Estudos da União Européia indicam que existem no mercado cerca de 100 mil substâncias químicas introduzidas antes de 1981 sobre as quais há pouca ou nenhuma informação quanto aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

O regulamento, que vale para todos os países da Comunidade Européia, faz com que o ônus da prova sobre os riscos dos produtos comercializados seja transferido das autoridades públicas para a indústria – ou seja, o fabricante passa a ser o responsável pelas informações, o que inclui a realização de testes de segurança.