“Existem dois turnos de votação na Câmara para as reformas constitucionais. E o mesmo no Senado. Se houver algum problema com o texto, será mudado. De forma nenhuma ocorrerá bitributação”, disse Guimarães.

Ele admitiu que a pressa e a forma como foi fechada sua emenda aglutinativa podem ter provocado erros.

“O texto ia sendo montado a partir dos acordos e realmente pode haver alguma falha. Será corrigida, com certeza, porque em nenhum momento haverá bitributação. Essa nunca foi a intenção do governo.”

Guimarães agradeceu aos que apontam para os erros: “É muito importante que tributaristas, parlamentares, jornalistas e curiosos indiquem os erros, porque eles serão consertados”.

Promessa – Virgílio Guimarães afirmou ainda que não há motivos para temer a volta do selo-pedágio – taxa federal criada em 1989, no governo de José Sarney, obrigatório para todos os veículos que trafegavam pelas estradas federais.

O selo teve duração curta. Foi suspenso pelo ex-presidente Fernando Collor em 1990. “O que tentei fazer foi construir o texto de tal jeito que acabem as controvérsias judiciais. Hoje os tribunais estão entupidos de ações que contestam os pedágios.”

O deputado afirmou ainda que a lei complementar vai fixar as regras de cobrança dos pedágios, sem deixar que sejam estendidos para locais onde hoje não existem.

Críticas – Humilde ao se referir a falhas no texto, a ponto de reconhecer que mudanças precisam ser feitas, Virgílio Guimarães reagiu duramente às críticas ao seu trabalho feitas pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel que, ao se referir à possibilidade de retorno do selo-pedágio, disse que se trata de um caso típico “de mal de Alzheimer tributário”.

“Acho que esse mal é contagioso. O vírus ficou na cadeira que o Everardo utilizou por tantos anos”, respondeu Guimarães.

Agenda – A partir de terça-feira, os deputados começarão a rediscutir os acordos feitos com o governo para a aprovação da reforma tributária, na quinta-feira de madrugada.