Setecidades Titulo Ex-Febem
Semiliberdade da Fundação
Casa será em São Bernardo

Local terá capacidade para abrigar 20 menores, que passam
o dia trabalhando e estudando e se apresentam para dormir

Por Cadu Proieti
Do Diário do Grande ABC
08/11/2012 | 07:00
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A unidade de semiliberdade da Fundação Casa que será instalada em São Bernardo ficará localizada na Rua Mediterrâneo, Jardim do Mar, área considerada nobre na cidade. O equipamento terá capacidade para abrigar 20 menores infratores, que passam o dia trabalhando e estudando e, à noite, se apresentam para dormir.

O fato de ter uma unidade da antiga Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) como vizinha já deixa os moradores do bairro receosos. "Ficamos preocupados. Não sabemos como vai ser a circulação de pessoas, quem irá frequentar, se haverá policiamento o tempo todo. É complicado", afirma o advogado Fernando Rocco, 29 anos, que trabalha em escritório a poucos metros do imóvel.

Os munícipes que moram há mais tempo na região são ainda mais críticos e contrários à instalação da unidade. "Aqui não é lugar para isso. Estamos em uma área residencial e inapropriada para esse tipo de coisa. Sem dúvida, é algo muito ruim para nós. Nossa necessidade aqui é outra. Precisamos de mais policiamento e segurança", cobra o engenheiro Nelson Gonçalves, 69, que vive há 30 anos no bairro.

A implantação da semiliberdade da Fundação Casa em São Bernardo é resultado da condenação que o governo estadual sofreu em 2009, após a ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2003. A decisão judicial obrigou o Estado a construir duas unidades de internação e uma de reclusão parcial na cidade.

A Fundação Casa foi questionada sobre qual o critério foi usado para escolher o local que abrigará o equipamento, mas não respondeu ao Diário. Segundo a entidade, o centro socioeducativo ainda está em fase de implementação e não há data prevista para inauguração.

O aluguel de um imóvel nos moldes do que será usado para a instalação da unidade está orçado entre R$ 7.000 e R$ 10.000 por mês. "Deveriam utilizar outro espaço mais barato e usar esse dinheiro público para outras coisas. Vai ser uma fria para o pessoal do bairro", disse o empresário Izaias dos Santos, que mora ao lado do futuro centro.

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o juiz pode aplicar a medida de semiliberdade ao adolescente nos casos em que o ato praticado não envolva violência ou grave ameaça. "Claro que os vizinhos estranham no começo, mas não há motivos para preocupação. São jovens que já passaram por mérito de bom comportamento ou crimes menos graves. A entidade precisa fazer reuniões com os moradores para que eles conhecerem os jovens e funcionários que atuarão no local", avalia Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Outra semiliberdade na região funciona em Diadema.




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