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Região ignora retornos
ao Disque-Denúncia

Conselhos Tutelares não respondem ao 181 sobre condução
dos casos de maus-tratos contra as crianças e adolescentes


Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

20/11/2011 | 07:00


Os 14 Conselhos Tutelares da região ignoram o Disque-Denúncia 181 no Estado de São Paulo. Isso porque os conselheiros não dão retorno ao serviço telefônico sobre o encaminhamento dos casos de violência contra a criança e o adolescente. Das 355 demandas recebidas pelos conselhos no primeiro semestre, apenas 33 foram respondidas ao Disque-Denúncia, à disposição da sociedade 24 horas por dia, sete dias por semana.

As cidades de São Bernardo (109), Santo André (83) e Rio Grande da Serra (6) zeraram no quesito retorno, mas os outros municípios não ficaram atrás. Em Diadema, das 62 denúncias enviadas aos dois Conselhos Tutelares, apenas duas foram respondidas. Juntos, os sete municípios responderam somente 9,3%.

O cenário não foi diferente em 2010. Das 707 denúncias de violência encaminhadas pelo 181 aos conselhos, somente 55 foram respondidas. O levantamento é do Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável pela operação do Disque-Denúncia. A entidade possui parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que gerencia o serviço há 11 anos.

Maus-tratos contra crianças são o terceiro delito mais denunciado pelo 181 - perde apenas para tráfico de drogas (crime) e jogos de azar (contravenção penal). De janeiro a outubro, foram 6.523 denúncias - 21 por dia. Em 2010, foram 8.613.

A partir do 181, as denúncias anônimas são repassadas aos Conselhos Tutelares pelas polícias Militar e Civil, que geralmente prestam o primeiro atendimento. Na prática, o Disque-Denúncia não tem certeza se todos os casos foram atendidos.

Para o economista Mário Vendrell Royo, gerente de projetos do Instituto São Paulo, é fundamental a devolutiva dos andamentos dos casos pelos conselheiros. Cada denúncia fica até 90 dias no banco de dados do sistema. "O cidadão recebe uma senha para complementar uma informação ou saber o resultado. Sem retorno dos órgãos, fica impossível", afirmou.

Coordenador do Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Ariel de Castro Alves ressaltou que a dificuldade de receber as respostas não é problema apenas dos conselhos da região, mas de todo o Estado.

O Diário entrevistou vários conselheiros, que afirmaram atender às denúncias, mas não encaminhar os retornos das ações e das medidas de proteção tomadas, o que é contestado por Ariel. "Não podemos ficar com essas incertezas quando temos crianças e adolescentes ameaçados ou em risco, ou já com os direitos violados", criticou.

Em Diadema, o conselheiro Fábio Cássio Alves justificou que, pela grande demanda, o retorno se dá por semestre. A afirmação contradiz o feedback de 2010 do serviço telefônico: de 127 denúncias, apenas cinco foram respondidas.

A presidente do Conselho Tutelar em Rio Grande da Serra, Iolanda Natali, afirmou que todas as denúncias são averiguadas, independentemente de onde chegam. Mas justificou a dificuldade no envio das respostas para o 181 por conta de "a unidade ter apenas um computador".

Moradores não têm acesso a número de celulares do plantão

Nenhum dos 14 Conselhos Tutelares da região disponibiliza aos moradores o telefone dos conselheiros de plantão, realizado das 18h às 8h e aos fins de semana e feriados. A justificativa é que o número é conhecido por Prefeitura, polícias e serviços de Saúde, e utilizado em emergências.

A prova de que isso não funciona veio no último feriado, quando o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires ficou fechado por quatro dias e o plantonista não foi encontrado. Nesse período, uma criança de 2 anos foi morta, supostamente agredida pela mãe e pelo padrasto.

Conselheiro de São Bernardo desde 2009, Zulmiro de Souza diz que o número do rádio dos plantonistas é de conhecimento de toda a rede. "O plantão é para emergência."

As afirmações dos conselheiros são rebatidas pelo professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Roberto da Silva. "O contato do conselheiro, que deve estar disponível 24 horas, tem de ser de conhecimento público."

NÚMEROS

A região tem 70 conselheiros tutelares, que recebem até R$ 3.970,15 em São Bernardo, R$ 2.643 em Diadema e R$ 2.000 em Santo André. Os profissionais de São Caetano ganham R$ 1.600, enquanto os de Mauá R$ 1.300. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não forneceram informações. (Natália Fernandjes)

Atuação dos conselhos é posta em xeque

Em três anos, dois casos de menores assassinados por familiares colocam a atuação do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires em xeque. Nas duas ocorrências, o problema já era de conhecimento do órgão, que não conseguiu evitar que dois irmãos fossem esquartejados pelo pai e madrasta, em 2008, e uma criança de 2 anos fosse morta, possivelmente espancada pela mãe e padrasto, no último domingo.

Na época do assassinato dos irmãos, o conselho alegou ter feito o que estava ao seu alcance e afastou a conselheira que prestou atendimento, postura mantida pelo órgão na quarta-feira. "Não chegou até nós a informação de que os pais do garoto eram usuários de crack, mas iríamos acompanhar o caso", diz o presidente do órgão, Antônio Carlos D'Ávila Pereira. De acordo com familiares do padrasto da vítima, foram feitas quatro denúncias, mas o conselho alega ter recebido apenas uma.

Casos como esses trazem à tona problemas na legislação que rege os conselhos tutelares e determina o processo de eleição. "A eleição desse órgão deveria ser supervisionada pelos tribunais regionais eleitorais e mobilizar a população, mas hoje vemos currais eleitorais onde conselheiros e interessados aliciam votos em alguns casos", comenta o professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Roberto da Silva.

O especialista defende ainda uma capacitação em universidades públicas para os conselheiros tutelares. "Infelizmente, hoje muita gente é eleita sem conhecer o ECA, porque a lei só pede que a pessoa tenha mais de 21 anos, more no município e tenha idoneidade moral. Temos desde traficantes até indicados por políticos e grupos religiosos exercendo esta função", destaca Silva. (Natália Fernandjes)



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Região ignora retornos
ao Disque-Denúncia

Conselhos Tutelares não respondem ao 181 sobre condução
dos casos de maus-tratos contra as crianças e adolescentes

Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC

20/11/2011 | 07:00


Os 14 Conselhos Tutelares da região ignoram o Disque-Denúncia 181 no Estado de São Paulo. Isso porque os conselheiros não dão retorno ao serviço telefônico sobre o encaminhamento dos casos de violência contra a criança e o adolescente. Das 355 demandas recebidas pelos conselhos no primeiro semestre, apenas 33 foram respondidas ao Disque-Denúncia, à disposição da sociedade 24 horas por dia, sete dias por semana.

As cidades de São Bernardo (109), Santo André (83) e Rio Grande da Serra (6) zeraram no quesito retorno, mas os outros municípios não ficaram atrás. Em Diadema, das 62 denúncias enviadas aos dois Conselhos Tutelares, apenas duas foram respondidas. Juntos, os sete municípios responderam somente 9,3%.

O cenário não foi diferente em 2010. Das 707 denúncias de violência encaminhadas pelo 181 aos conselhos, somente 55 foram respondidas. O levantamento é do Instituto São Paulo Contra a Violência, responsável pela operação do Disque-Denúncia. A entidade possui parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que gerencia o serviço há 11 anos.

Maus-tratos contra crianças são o terceiro delito mais denunciado pelo 181 - perde apenas para tráfico de drogas (crime) e jogos de azar (contravenção penal). De janeiro a outubro, foram 6.523 denúncias - 21 por dia. Em 2010, foram 8.613.

A partir do 181, as denúncias anônimas são repassadas aos Conselhos Tutelares pelas polícias Militar e Civil, que geralmente prestam o primeiro atendimento. Na prática, o Disque-Denúncia não tem certeza se todos os casos foram atendidos.

Para o economista Mário Vendrell Royo, gerente de projetos do Instituto São Paulo, é fundamental a devolutiva dos andamentos dos casos pelos conselheiros. Cada denúncia fica até 90 dias no banco de dados do sistema. "O cidadão recebe uma senha para complementar uma informação ou saber o resultado. Sem retorno dos órgãos, fica impossível", afirmou.

Coordenador do Criança Prioridade 1 do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Ariel de Castro Alves ressaltou que a dificuldade de receber as respostas não é problema apenas dos conselhos da região, mas de todo o Estado.

O Diário entrevistou vários conselheiros, que afirmaram atender às denúncias, mas não encaminhar os retornos das ações e das medidas de proteção tomadas, o que é contestado por Ariel. "Não podemos ficar com essas incertezas quando temos crianças e adolescentes ameaçados ou em risco, ou já com os direitos violados", criticou.

Em Diadema, o conselheiro Fábio Cássio Alves justificou que, pela grande demanda, o retorno se dá por semestre. A afirmação contradiz o feedback de 2010 do serviço telefônico: de 127 denúncias, apenas cinco foram respondidas.

A presidente do Conselho Tutelar em Rio Grande da Serra, Iolanda Natali, afirmou que todas as denúncias são averiguadas, independentemente de onde chegam. Mas justificou a dificuldade no envio das respostas para o 181 por conta de "a unidade ter apenas um computador".

Moradores não têm acesso a número de celulares do plantão

Nenhum dos 14 Conselhos Tutelares da região disponibiliza aos moradores o telefone dos conselheiros de plantão, realizado das 18h às 8h e aos fins de semana e feriados. A justificativa é que o número é conhecido por Prefeitura, polícias e serviços de Saúde, e utilizado em emergências.

A prova de que isso não funciona veio no último feriado, quando o Conselho Tutelar de Ribeirão Pires ficou fechado por quatro dias e o plantonista não foi encontrado. Nesse período, uma criança de 2 anos foi morta, supostamente agredida pela mãe e pelo padrasto.

Conselheiro de São Bernardo desde 2009, Zulmiro de Souza diz que o número do rádio dos plantonistas é de conhecimento de toda a rede. "O plantão é para emergência."

As afirmações dos conselheiros são rebatidas pelo professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Roberto da Silva. "O contato do conselheiro, que deve estar disponível 24 horas, tem de ser de conhecimento público."

NÚMEROS

A região tem 70 conselheiros tutelares, que recebem até R$ 3.970,15 em São Bernardo, R$ 2.643 em Diadema e R$ 2.000 em Santo André. Os profissionais de São Caetano ganham R$ 1.600, enquanto os de Mauá R$ 1.300. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não forneceram informações. (Natália Fernandjes)

Atuação dos conselhos é posta em xeque

Em três anos, dois casos de menores assassinados por familiares colocam a atuação do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires em xeque. Nas duas ocorrências, o problema já era de conhecimento do órgão, que não conseguiu evitar que dois irmãos fossem esquartejados pelo pai e madrasta, em 2008, e uma criança de 2 anos fosse morta, possivelmente espancada pela mãe e padrasto, no último domingo.

Na época do assassinato dos irmãos, o conselho alegou ter feito o que estava ao seu alcance e afastou a conselheira que prestou atendimento, postura mantida pelo órgão na quarta-feira. "Não chegou até nós a informação de que os pais do garoto eram usuários de crack, mas iríamos acompanhar o caso", diz o presidente do órgão, Antônio Carlos D'Ávila Pereira. De acordo com familiares do padrasto da vítima, foram feitas quatro denúncias, mas o conselho alega ter recebido apenas uma.

Casos como esses trazem à tona problemas na legislação que rege os conselhos tutelares e determina o processo de eleição. "A eleição desse órgão deveria ser supervisionada pelos tribunais regionais eleitorais e mobilizar a população, mas hoje vemos currais eleitorais onde conselheiros e interessados aliciam votos em alguns casos", comenta o professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Conselho da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Roberto da Silva.

O especialista defende ainda uma capacitação em universidades públicas para os conselheiros tutelares. "Infelizmente, hoje muita gente é eleita sem conhecer o ECA, porque a lei só pede que a pessoa tenha mais de 21 anos, more no município e tenha idoneidade moral. Temos desde traficantes até indicados por políticos e grupos religiosos exercendo esta função", destaca Silva. (Natália Fernandjes)

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