Você deve, em algum momento, ter ouvido falar ou quem sabe até está dentre aqueles que acompanham a cada passo o andamento da proposta de Marco Civil da Internet dentro do Congresso Nacional. Escrevi esta coluna ontem. Logo, pode ser que no momento em que você esteja lendo o meu texto, já tenha havido uma votação por lá.

Independentemente do trâmite no Legislativo, penso que nós, cidadãos, podemos avançar no debate, buscando visualizar qual o impacto dessa nova legislação ou da ausência de uma regulação deste porte em nossas vidas.

Não sou um especialista em tecnologia, porém estou convicto de que é por meio das novas variantes provocadas por nossa inserção no mundo virtual que poderemos ganhar e/ou perder nas condições do atual estágio civilizatório, em âmbito global e local.

Se falarmos de civilidade, nada mais lógico que um marco normativo, que demarque as relações entre pessoas e organizações, principalmente considerando os interesses crescentes e os riscos evidentes de uma ausência total de normas e dos Estados-nação, em uma perspectiva clara, de garantia de direitos e proteção de seus cidadãos.

Antes de continuar, quero recomendar que ouçam dois episódios do podcast CocaTech (http://cocatech.com.br/) que foram ao ar no dia 24. Daqui em diante, vou tentar traduzir os principais pontos que me chamaram a atenção, e que particularmente nos interessam, pois obviamente é bom lembrar que este é um espaço que nasceu para que possamos conversar sobre inclusão e cidadania.

Seguindo nesta linha, é importante sabermos que o marco civil nasceu de uma construção democrática e participativa. Inúmeros segmentos sociais apresentaram contribuições e o documento tomou corpo, com um viés alicerçado na ideia de garantia de direitos. Assim, com a aprovação desta lei, a internet passa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro como um direito de todos. A privacidade e a liberdade de expressão também são outros dois direitos consagrados no mundo real, que agora tenta-se com tal proposta também consolidar e afiançar como seguranças no mundo virtual.

Mas você pode estar pensando, como uma possível quebra de privacidade poderia vir a afetar minha vida ou mesmo a de meu País. Partindo só deste questionamento, a conversa toma rumos bem maiores, e recorro aqui a dois exemplos apresentados pelo professor Pablo Cerdeira, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, entrevistado no podcast mencionado acima. Disse ele: “Imaginem só, um político com grande poder de decisão, prestes a se posicionar, com vistas a melhorar a qualidade de vida do povo mesmo afetando grandes interesses econômicos”. Um dia antes de seu pronunciamento, nosso personagem poderoso recebe um envelope fechado com conversas pouco corretas realizadas por ele; “daquelas que alguém pode vir a ter com outro alguém, dento de uma rede social e fora do casamento”. Parece teoria da conspiração, não é? Porém, lembrem-se não estamos falando nada diferente do que aconteceria em uma guerra de interesses aquecida no mundo real.

Outro exemplo interessante: lembram-se daqueles dispositivos como pulseiras, relógios, que utilizamos conectados aos nossos smartphones? Pois bem, eles estão cada dia mais modernos e podem colher informações detalhadas de nosso estado de saúde. Será que, com tais dados, os planos que vendem serviços nessa área nos tratariam da mesma forma?

Vou terminando por hoje, dizendo que não me coloco como um defensor intransigente da aprovação do marco civil. Digo isso, pois também temos problemas pelo caminho, e sobre eles conversaremos na próxima semana.

Até lá!

* Carlos Ferrari é presidente da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), faz parte da diretoria-executiva da ONCB (Organização Nacional de Cegos do Brasil) e é atual integrante do CNS (Conselho Nacional de Saúde).