Representantes de bairros eleitos em plenárias populares para a elaboração do projeto do PPA (Plano Plurianual) reclamaram que a peça foi imposta pela administração do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT).

Segundo integrantes da comissão, o projeto, apresentado à Câmara na quinta-feira, não passou por discussão interna do conselho e é expansão do programa de governo apresentado pelo petista durante a eleição.

Donisete promoveu 14 plenárias do PPA Participativo, realizadas em cada região do município. O petista adotou uma ferramenta corriqueira em administrações petistas, a exemplo de São Bernardo (com Luiz Marinho) e Santo André (Carlos Grana), sempre pregando a participação popular nas decisões do governo municipal.

Em cada reunião, foi eleito um representante de cada comunidade para discutir e acompanhar a implantação de diretrizes ao projeto que será votado no Legislativo até 15 de setembro. Ao todo, o grupo é formado por 28 componentes, sendo 14 líderes comunitários e a outra metade composta por integrantes do Paço.

Os conselheiros tomaram posse para comissão no dia 5, mas em menos de duas semanas o Paço apresentou o projeto do PPA à Câmara. “Não tivemos tempo para opinar na formação do projeto. (A peça) Já estava pronta. Tudo é o plano de governo dele”, afirmou João Lopes, representante da região do Jardim Oratório.

Para Gerson Moura, integrante do Jardim Feital, a experiência inicial no conselho foi decepcionante, uma vez que esperava ter participação na elaboração da matéria. “A partir do momento que não há livre arbítrio, você passa a ser eleito para dizer apenas se concorda. Infelizmente, a população não tem voz”, atestou.

Mesmo com o projeto do PPA entregue aos 23 vereadores, o conselho será mantido para outras ações promovidas pela Prefeitura. Em março de 2014, a administração petista retoma o OP (Orçamento Participativo) para implementar demandas da população à planilha financeira do ano seguinte.

OUTRA VERSÃO

Um dos formadores do PPA Participativo de Mauá, o secretário de Relações Institucionais, Rômulo Fernandes (PT), disse que a finalidade do grupo é de acompanhamento da execução das solicitações levantadas nas 14 plenárias ao longo do quadriênio. “As propostas foram feitas nas plenárias. Essa comissão tem a missão de acompanhar e fiscalizar. São 156 propostas diretrizes (englobadas no projeto). Estamos considerando que os debates foram as próprias plenárias.”

Rômulo admitiu, porém, que o governo teve de agir rápido na formação da propositura, pois a peça tinha de ser votada até o dia 15, segundo regimento da Câmara. “Talvez eles não tiveram tempo que gostariam de ter, assim como nós”, justificou.