O questionário distribuído nas escolas da rede pública de São Caetano, que aborda temas como sexualidade e uso de drogas, fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A afirmação é do advogado Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em seu artigo 232, o estatuto considera crime submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e estabelece pena que vai de seis meses a dois anos de detenção aos infratores. “Da forma como foi aplicado, dentro da sala de aula, sem qualquer tipo de privacidade, esse questionário gera humilhação”, afirma Castro Alves.

Foram distribuídos quatro blocos de perguntas, cada um voltado para uma faixa etária. O Diário teve acesso a um dos questionários, voltado para estudantes do ensino médio. Em uma das perguntas, na primeira página, o entrevistado deve responder se é homossexual ou heterossexual. Adiante, há perguntas relacionadas ao consumo de drogas.

O questionário que causou maior polêmica foi o dirigido a crianças da educação infantil. Para facilitar a assimilação da enquete, o professor lia as perguntas aos alunos. Crianças deveriam responder como chamavam a parte do corpo por onde urinava, se já tinham tocado no “bumbum” de alguém ou se já haviam visto um adulto sem roupas.

O material foi elaborado pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, formada pela sociedade civil organizada e entidades públicas. Segundo o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de São Caetano, um dos órgãos que esteve à frente do trabalho, o questionário seria utilizado para identificar problemas e traçar políticas públicas para solucioná-los.

Segundo Rita Russo, conselheira do CMDCA, o estudo tinha apoio do juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Caetano, Eduardo Rezende Melo. Apesar do resguardo, o questionário foi recolhido na última sexta-feira pela Prefeitura. A intervenção ocorreu um dia depois de a enquete ganhar destaque na mídia. Oficialmente, a justificativa foi a recusa dos pais em permitirem que seus filhos a respondessem.

Para Ariel de Castro Alves, o mapeamento da violência contra crianças e adolescentes é necessário – e também está previsto no ECA, em seu artigo 245 – mas deve ser feito de forma que preserve a dignidade dos jovens. O formato ideal, segundo ele, são entrevistas individuais com os alunos, coordenadas por psicólogos ou assistentes sociais, que por ética profissional são obrigados a guardar sigilo sobre as informações passadas a eles.