A superexploração do setor pesqueiro nos últimos anos provocou uma redução dos estoques de pescado em todo o mundo, principalmente no hemisfério Norte, onde estão localizados os países desenvolvidos. Para amenizar o problema e proteger os estoques dos países em desenvolvimento que ainda não apresentam uma indústria pesqueira desenvolvida em toda a sua potencialidade, o Brasil enviou representantes esta semana à OMC (Organização Mundial do Comércio). Em pauta, a reforma do código de subsídios e medidas compensatórias sobre pesca. A idéia é defender a redução do subsídio à atividade pesqueira.

"Há um movimento a nível internacional para que se diminua o subsídio que os países oferecem para o desenvolvimento da atividade da pesca mundial. Estes subsídios devem ser eliminados dentro dessa compreensão mundial, porque o alto subsídio oferecido pelos países desenvolvidos para a atividade de pesca, na construção de barcos, no próprio financiamento de toda a infra-estrutura pesqueira, criou uma superprodução, uma superexploração, com conseqüente redução dos estoques em várias regiões do mundo", explicou o ministro José Fritsch, da Seap (Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca).

Fritsch informou que o Brasil apresentou uma proposição à OMC de que a redução dos subsídios deve valer, de maneira rigorosa, para aqueles países que desenvolveram a sua potência de pesca no passado - o que está reduzido a menos de 15 países. "Temos 200 milhas de costa brasileira que são de propriedade exclusiva do Brasil na atividade de pesca. Nós, os países em desenvolvimento, não podemos ser tratados da mesma forma que os desenvolvidos, pois senão estaremos em situação totalmente desigual. Os países ricos vão continuar sendo os grandes pescadores e os subdesenvolvidos terão que entregar as suas águas para os desenvolvidos pescarem", disse.

Da proposta brasileira consta a concessão, aos países em desenvolvimento, de algum tipo de subsídio para que possam criar sua estrutura pesqueira. "Isso por um determinado tempo, até que se possa zerar e nenhum país mais poderá investir recursos subsidiados para a atividade da pesca marítima no mundo".

Fritsch acrescentou que o Brasil poderá ter uma política de crédito para incentivar a atividade pesqueira nacional, com recursos publicos e privados. "Esta é a lógica que estamos defendendo e não que países desenvolvidos venham investir aqui. Se quiserem investir, vão investir de acordo com as leis de cada mercado do país. Vão ter que se adaptar as nossas regras de mercado internacional", afirmou à Agência Brasil.

O ministro lembrou que parte dos países do hemisfério sul, da África, Ásia e da América Latina, estão em vias de desenvolvimento do setor, enquanto os desenvolvidos estão todos localizados no hemisfério norte. Ele afirmou ainda ter apresentado ao FAO (Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), em março, a proposta de impedir a transferência dos barcos estrangeiros dos países desenvolvidos para o hemisfério sul, evitando a realização da pesca predatória. "Se isso acontecer, o hemisfério sul terá a mesma conseqüência do hemisfério norte, que diminuiu a quantidade de pescado por conta da 'sobre-pesca' que se fez nos últimos anos".