O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou ontem a portaria que estabelece o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). Desta maneira, todas as regras emergenciais impostas pela União, Estado e municípios durante a pandemia da Covid-19 perdem a validade.

A medida está amparada na queda dos indicadores de casos, mortes e internação pelo coronavírus. Em razão deste novo cenário da pandemia, o Diário também deixa de publicar o boletim da Covid e o vacinômetro. As informações serão atualizadas semanalmente, às quarta-feiras, com os dados das prefeituras - vej abaixo.

Após assinar o documento Queiroga voltou a dizer que “nós continuaremos convivendo com o vírus”, e que, “nós (Ministério da Saúde) temos capacidade de executar todas as política públicas de enfrentamento à Covid-19, seja numa situação de emergência de saúde nacional seja fora de uma situação de emergência de saúde pública nacional”. Queiroga ainda garantiu capacidade hospitalar. “Mesmo que tenhamos casos de Covid, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), temos condição de atender”, declarou.

De acordo com o ministro, a portaria vai vigorar a partir de 30 dias da publicação no Diário Oficial da União, o que ocorreu ontem, em edição extra. 

Queiroga disse que não há razão para prazo de transição de 90 dias para que os Estados e municípios se adequem às normas da portaria. “Não há razão para prorrogar a medida por 90 dias porque estamos com casos de dengue. Não foi por causa da dengue que foi estabelecido a situação de emergência pública de saúde nacional, foi por causa da Covid.” De acordo com o ministro “não é função desta portaria fazer menção a pandemia e endemia, ela trata somente do fim da emergência pública de saúde nacional”.

Reforçando a fala do secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, o ministro afirmou que não haverá nenhuma alteração nos recursos repassados aos Estados e municípios para o enfrentamento da Covid. Durante a coletiva, Rodrigo Cruz, argumentou que a Espin, “não traz flexibilidade orçamentária, pois a flexibilidade orçamentária foi estabelecida pelo decreto de calamidade pública, não pela Espin’. com Agências