A análise das contas da Prefeitura de Mauá referentes a 2003 pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) traz de volta o perigo da inelegibilidade para o ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT). Os técnicos detectaram várias irregularidades que podem levar à rejeição por parte dos conselheiros. Segundo o vereador petista Luiz Cassimiro, secretário de Governo na gestão de Dias, o PT da cidade está acompanhando esse processo no Tribunal para fornecer os esclarecimentos necessários e assim evitar que as contas não sejam aprovadas. As contas de 2004 ainda estão sendo auditadas.

Desde 2000, a Prefeitura de Mauá não recebe uma reprovação de contas por parte do TCE. Naquele ano, e em 1999, as irregularidades constatadas pelos técnicos constaram do parecer dos conselheiros enviado à Câmara. No entanto, nas duas oportunidades os vereadores rejeitaram os pareceres e aprovaram as contas da Prefeitura. Caso a prestação de contas de algum ano seja rejeitada pela Câmara, o prefeito fica inelegível.

Um dos pontos levantados pelos técnicos do TCE se relaciona diretamente aos vencimentos do prefeito Oswaldo Dias e de seu vice. A irregularidade seria a utilização dos subsídios aos deputados estaduais como base para definir o salário dos mandatários da Prefeitura. Segundo os auditores, essa medida fere o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal.

Durante o processo de análise das contas, a Prefeitura chegou a apresentar algumas justificativas. Na maioria faz questionamento sobre os critérios técnicos utilizados pelo TCE para concluir que houve irregularidades.

Por se tratar de parecer de primeira instância, os representantes legais da administração passada têm até o final do mês para recorrer, apresentando as justificativas para cada ponto levantado pelos auditores.

Nas contas de 1999 e 2000, rejeitadas pelo TCE, 16 vereadores no início deste ano concordaram com os argumentos dos administradores petistas e votaram a favor da aprovação final das contas. As irregularidades apresentadas se concentram na não-aplicação dos 25% mínimos do orçamento na área da Educação. O argumento da gestão anterior foi a utilização dos gastos da merenda nessa conta.