Diretor da Faculdade de Direito de São Bernardo, Rodrigo Gago avalia que a instituição fortalecida depois dos polêmicos projetos do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) para vinculação orçamentária, propostas essas que motivaram protestos e ações judiciais buscando a anulação de seus efeitos. Para o professor, todo caso uniu a comunidade acadêmica, ressaltou a importância da instituição de ensino – que no dia 5 completa 57 anos – e fez com que debate sobre expansão da atividade da autarquia pudesse ser feito a partir do olhar da faculdade. Gago admite perdas com a pandemia de Covid, porém, salienta que a crise mostrou como é essencial o ensino presencial.

A Faculdade de Direito esteve no centro de polêmica nos últimos meses, com protestos, projetos de lei com mudanças de seu escopo e decisões judiciais. Qual saldo foi tirado diante de tamanha repercussão?

A gente sempre vê nessas situações de instabilidade oportunidade para rever e buscar alternativas e aprimoramento. De fato houve primeiro projeto de lei, que foi questionado no Poder Judiciário. E diante daquela celeuma estabelecida, trabalhamos na faculdade pela apresentação de um segundo projeto de lei, de iniciativa da própria faculdade, e que buscava serenar todas as questões que a faculdade se via envolvida. Esse projeto, repito, é de nossa autoria. Protocolamos no gabinete do prefeito e entendemos que para a instituição é excelente. Permite a contratação de professores estrangeiros, a contratação de professores visitantes, incentiva pesquisa, tornando nosso professor também em pesquisador, e traz a possibilidade, que nem dependeria de projeto de lei, de instalação de núcleo de escola de governo. Entendemos que a Faculdade de Direito, como autarquia ligada à educação, pode e quer mais. Ela quer ampliar a prestação de serviço público, que já é grande para o município de São Bernardo, mas que pode ser aprimorado. O que se viu diante de todos esses questionamentos e de toda essa discussão? A comunidade acadêmica se uniu, houve a reafirmação da importância da Faculdade de Direito no Grande ABC, houve certa comoção social e houve compreensão de todos os atores para que a faculdade pudesse sair fortalecida, como entendo ter saído.

Juridicamente, pouco se questionava sobre a existência da escola de governo. Tanto que o segundo projeto de lei trabalha mais essa hipótese. Esse fato fez com que esse núcleo fosse debatido com mais tranquilidade?

A escola de governo, sinceramente, foi ponto polêmico também. Na compreensão de alguns dos atores, eu não poderia avançar na escola de governo sem previsão orçamentária, sem preenchimento de algumas questões. A escola nem era nem será ente apartado, com personalidade própria. É um núcleo. Como temos núcleo de práticas, de pesquisa, de docente estruturantes, teremos, se assim permitir o Judiciário, um núcleo denominado escola de governo. A Faculdade de Direito vai promover os cursos, vai expedir os diplomas, vai custear com recursos dos quais ela já é dotada e outros que podem surgir. Porque em nenhum momento no projeto se fala em cursos gratuitos. Inclusive, esses cursos, como os da faculdade hoje, podem ser remunerados e vir a ser nova fonte de receita. Isso se desenvolvendo bem, podemos e devemos pensar em outros cursos que se somem à faculdade. Não queremos neste momento fechar a porta para discussão de outros cursos e outras possibilidades, porque entendemos que é necessário. Não há certeza, mas vontade e vocação da faculdade de poder discutir possíveis outros cursos que foram caminhos trilhados por outras instituições.

O caixa da instituição está resguardado? Há essa segurança jurídica?

Todas as decisões judiciais até hoje garantiram a autonomia da instituição. Todas as decisões. A decisão que foi recém-proferida na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo diretório do PT), naquela ação popular (movida por um estudante da própria instituição). Todas as decisões garantem a autonomia e independência. Significa que o dinheiro da instituição não poderia ser utilizado pela municipalidade salvo melhor juízo. Temos de garantia de ser autarquia e ter referendado nas últimas decisões judiciais.

Inicialmente a escola de governo vai focar qual atuação?

Instituído o núcleo, no primeiro momento é conversar com a municipalidade sobre suas carências no que se refere os seus servidores. Percebidas essas carências, que até temos bastante coisa avançada e evoluída, vamos oferecer cursos que venham a aprimorar os servidores. Mas não só os servidores. Queremos envolver os munícipes e demais cidades do Grande ABC. Acho que muitos cursos são de interesse maior. Por exemplo, a nova lei de licitações, tem tudo a ver com a Faculdade de Direito e tudo a ver com o funcionalismo do Grande ABC. Temos professores capacitados, desembargadores que atuam com o tema, professores que atuam com o tema. Mais do que possibilidade, é obrigação da faculdade devolver à municipalidade tudo aquilo que nos foi dado quando da nossa criação. Outro tema que está muito atual, a lei do superendividamento. Em cenário de pandemia, quantas e quantas pessoas desempregadas e não desempregadas saíram endividadas. Isso é importante para o funcionalismo, mas não só para ele, para a comunidade em geral também. É buscar cursos que aprimorem o funcionalismo, mas que gerem interesse na comunidade. 

A Faculdade de Direito completa 57 anos em 2021 e encaminha para seus 60 anos. O que projetar para essa data?

Naquilo que se refere à Faculdade de Direito, é instituição da Direito de São Bernardo 4.0. Queremos infraestrutura que dê aos alunos, professores e pessoal administrativo todas as condições de trabalho. Falamos de auditórios, sustentabilidade e tecnologia embarcada na nossa instituição. Estamos em reforma. Até o fim do ano a parte estrutural da faculdade, com fachada, piso, telhado, iluminação, estará 100% entregue e depois vamos para outros projetos, como tecnologia, dar aos alunos chromebooks, notebooks, salas de laboratório, lousas interativas, digitais, sistema de som e áudio, videoconferência. Tudo isso embarcado. Temos contratação na pandemia de sistema de projetos digital, zero papel, pensando na sustentabilidade, no home office e também no melhor processamento dos assuntos e questões burocráticas. E temos sistema muito avançado acadêmico. Trabalhamos em duas frentes na tecnologia, de estrutura e sistema. Soma isso toda a questão de infraestrutura da faculdade, a sustentabilidade, acessibilidade, todas as frentes que pretendemos trabalhar para formar um aluno bastante bom tecnicamente, mas com conhecimento em tecnologia, que é indissociável, e tenha conhecimento de gente, dos dramas sociais. Envolver esse aluno com assistência jurídica, escritório escola, direito na palma da mão, com núcleos de superendividamentos. Buscaremos nos próximos quatro anos transformar a faculdade para que ela chegue aos 60 anos com a nossa marca, de tradição, excelência e eu colocaria agora dois itens obrigatórios, diversidade de sustentabilidade.

Qual impacto da pandemia na rotina da Faculdade de Direito?

Temos alguns exemplos positivos. Faculdade se reinventou. Terminamos no início da pandemia as aulas presenciais numa sexta-feira e na segunda as aulas aconteciam normalmente no ambiente virtual. A inadimplência se manteve estável, em menos de 10%, a evasão foi baixa, não chegando a 6%, com as aulas acontecendo normalmente. É o lado positivo. O negativo, uma faculdade, no nosso sentido, é feita para ter vida. E vida é por meio de convívio da comunidade acadêmica. Isso infelizmente a pandemia tirou e precisamos resgatar. E vamos resgatar.

Houve impacto no ensino da instituição?

A nossa percepção é que se reafirmou a força do ensino presencial. Embora tenhamos percebido muitas instituições fomentando o ensino a distância e respeitamos, entendemos que se reconheceu a força e a maior qualidade do ensino presencial. Por algumas razões. A criança e o adolescente vão às escolas presencialmente por N razões, como imaturidade, a falta de condição de estudar sozinho em casa, pelos pais que não conseguem tutelar os filhos todos os dias o dia inteiro para que possam estudar corretamente. E essas pessoas precisam socializar. A escola tem papel de guardião das crianças para que os pais possam trabalhar. A criança e os adolescentes são treinados ao formato da sala de aula presencial. Essa ruptura de levar o aluno na faculdade para o ensino a distância não me parece positiva porque também perde a sociabilidade, perde a discussão, o diálogo. Claro que a tecnologia deve ser utilizada para alguns temas, algumas aulas, alguns simpósios. Nada substitui o ensino presencial porque a gente vive e convive, há troca de experiências. O professor vai precisar se reinventar. Nada melhor de essa reinvenção ser feita em sala de aula, com troca, oficinas, exercícios práticos, aula invertida. É algo difícil no ensino a distância. Vamos apurar as perdas nesse período, que são certas. Se a gente diz que o ensino presencial é insubstituível, temos de ser coerentes e atestar que perda houve. Vamos fazer avaliações para saber os prejuízos e perdas e com base nisso, no próximo ano, vamos estabelecer política que tem sido feita nas escolas, que é a política de reforço. De forma gradativa, acolhedora, para não pegar o jovem que ficou dois anos em casa na pandemia e colocá-lo na sala de aula por 12 horas. Aos poucos retomar e buscar recompor prejuízos que devem ter acontecido indubitavelmente.

Quando voltam as aulas presenciais?

Nosso centro acadêmico fez pleito muito justo, não tivemos como e nem nos cabia dizer ‘não’. Os professores estão vacinados, o pessoal administrativo na sua maioria também. Eles (alunos) querem voltar vacinados. E vacinados é com a segunda dose. O que não queríamos para nós, não podemos querer para a comunidade como um todo. Respeitamos. Havia grande caminhada de aula a distância no ambiente virtual e não cabia um retorno abrupto em faixa etária elegível para vacinação, já que estão vacinando a população a partir dos 12 anos de idade. A gente trabalha com adultos, com risco menor (de adoecer com gravidade por causa da Covid-19), mas que existe. Pleito justo e atendido. Preparamos grande retorno para o ano que vem, com faculdade reformada, trabalho de equipe multidisciplinar. Com retorno muito cuidado e acolhedor para quem ficou dois anos vivendo os dramas da pandemia. Provavelmente é organizar o retorno para 2022, com todas as regras de segurança e higiene, com a comunidade vacinada.

Nome: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa
Estado civil: Casado
Idade: 44 anos
Local de nascimento: Santos e mora em São Bernardo
Formação: Pós-doutorando pela Universidade de Bologna, doutor pela PUC e graduado pela Universidade Metropolitana de Santos
Hobby: Brincar com meus filhos, jogar futebol e assistir a séries
Local predileto: A cidade de Santos
Livro que recomenda: 1822, de Laurentino Gomes
Artista que marcou sua vida: Barack Obama
Profissão: Professor
Onde trabalha: Faculdade de Direito de São Bernardo