Se por um lado o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), foi à Justiça para assegurar legalidade na desapropriação sob suspeita de parte de um terreno de sua empresa no Alvarenga, de outro, seu governo avisou que não vai indenizar a dona de um hotel na Vila Duzzi, região central da cidade, que terá de ser demolido para construção do Corredor Leste-Oeste, espaço exclusivo para passagem de ônibus que cruzará o município com custo estimado em R$ 422 milhões.

O Hotel Smart Inn está localizado na Avenida Newton Monteiro de Andrade, 167, em frente a uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde 2003. O terreno e o prédio pertencem a uma firma chamada J.Franchini Empreendimentos e Participações, que entrou em acordo com a Prefeitura – vai receber R$ 3,184 milhões.

Entretanto, o hotel argumenta haver contrato assinado até 2024 com a J.Franchini e que, por todas as melhorias aplicadas no imóvel, também merece ser indenizado pela obra – entre reformas e valor do ponto comercial, entende ser justo receber cerca de R$ 1,5 milhão. O apontamento é que a atividade funciona como fundo de comércio, termo utilizado para atividades comerciais cujo valor precisa ser considerado a despeito de não haver titularidade da área em questão.

Proprietária do Smart Inn (cujo nome jurídico é São Bernardo Center Hotel), Márcia Meneghin assegura ter ciência de que seu hotel precisará ser removido para o bem comum, já que a obra promete facilitar a mobilidade urbana de São Bernardo. Porém, ela adiantou que aportou quantia significativa para adaptar o local.

“Antes eram dez apartamentos residenciais. Transformei em 28 quartos com suítes, ajustei toda a parte elétrica, troquei azulejos, instalei pisos e cozinha. Investi muito dinheiro e transformei o imóvel em hotel”, comentou Márcia. “Acho injusta a postura do prefeito em não reconhecer os fundos de comércio (para as negociações). Ele não reconhece a minha legalidade. Tenho alvará de funcionamento, alvará do Corpo de Bombeiros, taxa de licença. Emprego nove pessoas. Como faço?”

A empresária disse que ingressou com ação judicial pedindo indenização e que deixou a critério de um perito a avaliação de quanto merece receber pelo investimento feito. “Eu tenho uma ideia de quanto aportei, com reajuste dos valores atuais. Mas o que quero é que haja perícia”, citou Márcia, que disse que, há cinco anos, considerou comprar o imóvel, mas desistiu do negócio quando foi confirmado o trajeto do Corredor Leste-Oeste.

Além do hotel, a lanchonete que funciona abaixo do empreendimento também ingressou na Justiça requerendo quantias pela desapropriação, já que a administração avisou que não iria depositar recursos ao estabelecimento comercial.

Em nota, a Prefeitura de São Bernardo salientou que o imóvel foi desapropriado de forma amigável, com pagamento ao dono do local. “Os atuais locatários deverão deixar o bem, já que o contrato de locação deixou de existir automaticamente com a alienação. Houve tentativa infrutífera de acordo para saída amigável, sendo que a indenização depende de condenação judicial transitada em julgado, já que legalmente o município não pode arcar com tal valor por meio de depósito prévio. A indenização do fundo de comércio não impede a tomada do imóvel pelo poder público para realização das obras”, discorreu o governo.

A administração tucana pontuou ainda que “tomará todas as medidas para que a saída dos ocupantes ocorra o mais breve possível”.

Caso envolvendo Morando segue no MP

A desapropriação de parte de terreno que pertence à OAC Participações, de propriedade do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), é alvo de investigação do Ministério Público, que apura suspeita de superfaturamento nos valores envolvidos.

Menos de 10% de área localizada na Estrada dos Alvarenga, onde hoje funciona um supermercado, foi desapropriado para passagem do Corredor Alvarenga. Os 531 metros quadrados requeridos pelo poder público envolveram R$ 1 milhão, quantia muito além do que os R$ 200 mil que Morando pagou pela totalidade do espaço, de 5.800 metros quadrados.

Peritos do MP e da Justiça constataram que houve sobrepreço na quantia de cerca de R$ 400 mil. Morando havia relatado que iria devolver o dinheiro excedente se houvesse comprovação de superfaturamento. Até o fechamento desta edição, porém, essa promessa não foi cumprida.

Outro ponto alvo de apuração da promotoria sobre essa negociação foi a forma como houve a liberação. A indenização foi autorizada quatro dias antes de Morando tomar posse. Ex-prefeito de São Bernardo e avalizador da transferência, Luiz Marinho (PT) diz que foi o tucano quem pediu para que a desapropriação fosse quitada, porque ele teria “problema” em pagar a quantia para uma empresa em seu nome. Morando nega essa conversa e também refuta tese de irregularidade na negociação, dizendo que foi ele quem levou ao MP pedido para apuração.

O chefe do Executivo são-bernardense também se envolveu em polêmica de desapropriação de um terreno que pertence à sua empresa para construção do Trecho Sul do Rodoanel. O governo do Estado decidiu pagar R$ 1,3 milhão pela área do tucano, que reclamou na Justiça e chegou a pedir R$ 17 milhões. O caso está em trâmite na Justiça paulista.