Entram em vigor na segunda-feira as novas determinações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Dentre as principais mudanças estão o tempo de renovação e suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a forma de uso do farol nas rodovias, a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças até 10 anos e que não atingiram 1,45 metro e o tempo do exame toxicológico – veja as mudanças na tabela abaixo.

A CNH passará a ser renovada a cada dez anos para condutores com até 50 anos; terá validade de cinco anos aos motoristas com idade entre 50 e 69 anos; e validade de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Outro ponto importante é a suspensão da CNH em casos de multa. Diferentemente do que ocorre hoje, quando os condutores perdem o direito de dirigir quando alcançam 20 pontos em 12 meses, a partir de segunda-feira tudo vai depender do tipo de infração, ou seja, a suspensão acontecerá quando forem atingidos os 20 pontos, desde que duas ou mais infrações sejam gravíssimas; 30 pontos, caso tenha uma infração gravíssima; ou 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada. Sempre considerando período de 12 meses.

Com a mudança, em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa cometida pelo motorista, a pena de prisão não pode mais ser substituída por outras penas mais leves.

Motoristas que não tiverem nenhuma multa em 12 meses serão incluídos em um cadastro positivo e podem ter a primeira infração leve e média transformada em advertência.

Presidente da Amagabc (Associação de Motoristas Autônomos do Grande ABC), Evandro Luiz Gallon avaliou que as medidas tendem a ser positivas aos motoristas remunerados. “Nossa categoria pode chegar até os 40 pontos, dependendo das infrações gravíssimas. E isso, no geral, nos beneficia. Mas cabe a cada um a boa conduta de direção, o que é bom para todo mundo”, afirmou, criticando apenas o uso de cadeirinha, já que poucos passageiros levam consigo, esperando que o motorista tenha no carro.

Já o professor do departamento de infraestrutura da faculdade de engenharia civil da Unicamp (Universidade de Campinas) Creso de Franco Peixoto ressalta que a flexibilização na suspensão da CNH tende a ser negativa. “Quando se passa ao motorista a impressão de que se pode ter mais pontos ele fica um pouquinho menos cuidadoso”, afirma.

Consultor em mobilidade urbana, Luiz Vicente de Mello Filho analisou as mudanças, no geral, como favoráveis, porém, avalia que há necessidade de que haja uma sinergia entre a fiscalização, educação e engenharia de trânsito. “No caso do aumento de pontos na carteira para suspensão, exige, na verdade, que essa flexibilização seja suprida nos pilares de fiscalização, educação e engenharia”, pontua.

Filho destaca que medidas como criança até 10 anos não estarem autorizadas a andar de motocicleta, além do uso de cadeirinha, auxiliam na segurança. “Há ainda pontos positivos com os ciclistas, que todos os motoristas terão de diminuir a velocidade e manter distância de 1,5 metro.”

A renovação do exame toxicológico, obrigatório para todos os condutores das categorias C, D e E, também vai mudar. Agora, o teste deve ser renovado a cada dois anos e seis meses para os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos. Motoristas com mais de 70 anos não precisarão renovar o exame antes do vencimento de sua CNH.

Caminhoneiro, Denivaldo Santos da Silva, 40 anos, também avalia como positiva a nova determinação, porém, destaca como ponto negativo o fato de aumentar o prazo dos exames. “Acho que tem de estar em cima e fiscalizar (com mais frequência). Acredito que esse tempo pode fazer com que caminhoneiros se percam na data, diante da distância da renovação de CNH”, pontuou.