A Câmara de Santo André começa a semana em clima de tensão política. Três temas que não são consenso na Casa serão tratados ana sessão de terça-feira: o pedido de uma CPI para investigar o Instituto Acqua, o preenchimento de sete vagas nas Comissões Permanentes e o projeto do Executivo que privatiza o Parque do Guaraciaba.

O requerimento da CPI do Acqua, ONG de Ribeirão Pires que mantém convênios com a Prefeitura e fornece mão-de-obra na área de saúde, será discutido pela oposição formada pelo PSDB, PDT, PPS e parte do PV. O grupo suspeita que os contratos sejam irregulares e que o instituto contrate pessoas que tenham vínculo com partidos aliados à administração.

Na semana passada, o Diário publicou uma lista de 16 candidatos a vereador derrotados nas eleições de 2000 e 2004 que trabalham para a ONG na Prefeitura de Santo André. A lista foi divulgada pelo vereador Marcos Medeiros (PSDB). O Acqua informou que as contratações foram feitas mediante consulta ao banco de dados e entrevistas. A Prefeitura não se manifestou sobre a lista.

Medeiros deve apresentar nesta terça-feira ao grupo de oposição a primeira versão do requerimento a ser protocolado na quinta-feira. Aliado da administração, o peemedebista José de Araújo responde que, se a oposição insistir na CPI, o bloco governista vai entrar com pedido de abertura de uma Comissão Processante para apurar a falta de decoro parlamentar do líder do PSDB, Airton Bíscaro, o Dr. Airton, por ter denunciado, sem provas, a existência de mensalão no Legislativo, em setembro do ano passado. “Cada ação tem de ter uma reação”, completa o vereador do PMDB.

Comissões – Como a oposição abriu mão das vagas que tem direito nas comissões, o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), vai pedir aos governistas que indiquem os nomes na sessão de acordo com a proporcionalidade das bancadas. As comissões em aberto são: Desenvolvimento Urbano (uma vaga); Educação e Cultura (duas vagas); Saúde, Saneamento Básico, Ecologia e Meio Ambiente (uma vaga); Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (uma vaga); e Comissão de Legislação Participativa (duas vagas).

Com a desistência dos oposicionistas, os aliados do prefeito João Avamileno (PT) ficarão com o controle e maioria nas oito Comissões Permanentes da Casa, fato inédito na história do Legislativo. Marcos Medeiros afirma, no entanto, que estuda uma medida jurídica para anular as comissões. O líder do governo, Antonio Leite (PT), afirma que o processo foi legal e transparente.

Terceiro ponto de discussão, o projeto do Executivo que autoriza a concessão da área do Parque Guaraciaba à iniciativa privada para criação de área de lazer, será tema de uma reunião dos vereadores com os secretários Mário Maurici de Moraes (Governo) e Miriam Blois (Obras e Serviços públicos).

A proposta de privatização do terreno deu entrada no final do ano passado devido à pressão do MP (Ministério Público) e da Justiça, alarmados as mortes por afogamento no lago do parque. O projeto não foi votado por falta de acordo. A oposição promete questionar bastante os dois. Segundo Carlos Ferreira (PDT), a proposta enviada à Câmara estava incompleta. “O que veio para cá era uma carta em branco para o Legislativo aprovar”, critica o pedetista.