O Setor de Crimes de Prefeitos do Ministério Público Estadual iniciou investigação para apurar a institucionalização da internação de pacientes em macas nos corredores do CHM (Centro Hospitalar Municipal) de Santo André. O promotor Luiz Roque Lombardo Barbosa oficializou segunda-feira um pedido de informações ao prefeito João Avamileno (PT) sobre a falta de estrutura para o atendimento de pacientes, baseado em reportagem do Diário publicada no início do mês passado.

A Prefeitura deve receber a solicitação até o fim desta semana. O prefeito tem prazo de 15 dias para responder ao MP, contando a partir da data do recebimento da solicitação.

O Ministério Público quer saber o que foi feito e o que deixou de ser para que o atendimento no CHM chegasse ao ponto mostrado na reportagem. Por conta da falta de leitos, pacientes são internados nos corredores da enfermaria, onde não têm privacidade e condições adequadas de repouso. A ‘normalidade‘ da situação era evidenciada por placas com o nome do paciente, com o número da maca, coladas nas paredes do corredor. O prontuário médico, documento confidencial, ficava alojado em sacos plásticos amarrados no pé das macas.

Os acompanhantes desses pacientes passam por situação de desconforto, muitos deles sem local para sentar. Na época da reportagem, havia ainda a necessidade de que cada internado trouxesse sua própria roupa de cama e materiais para higiene pessoal.

Da situação verificada no mês passado para cá, a única alteração efetiva foi a chegada de roupas de cama para os pacientes. Parentes de pessoas internadas no hospital confirmaram terça-feira que ainda existem internados nos corredores da enfermaria, sob condições iguais às apuradas no mês passado. “Na enfermaria do primeiro andar tem gente internada nas macas”, afirmou uma dona-de-casa terça-feira, após sair do hospital no horário de visitas.

O problema de leitos na enfermaria refletia no atendimento de urgência. Segundo disse na época a diretora técnico-administrativa do CHM, Maria Cecília Cordeiro Dellatorre, muitas vezes o hospital é obrigado a ficar com as macas dos carros de resgate que chegam ao hospital, porque as demais estão ocupadas por pacientes na enfermaria. A ausência de local para os pacientes também era motivo para o adiamento de atendimentos considerados ‘não vitais‘, como a retirada de curativos e até mesmo pinos de metal em ossos fraturados.

No início do mês passado, a diretora Maria Cecília confirmou que havia um déficit de pelo menos 50 leitos no hospital. Entretanto, o CHM deveria prestar apenas os atendimentos de urgência e encaminhar pacientes para centros especializados, como o Hospital Estadual Mário Covas, para tratamentos complexos.

Como não haveria vagas nesses centros, os pacientes continuavam no CHM. E esse seria o motivo do déficit de leitos, na versão da diretora Maria Cecília.

A diretora argumentou que, com a abertura de vagas, o que ocorreria seria uma mudança no perfil do hospital. Não o fim da internação nos corredores.

Responsabilidades – Independentemente do motivo para falta de leitos apresentado pela Prefeitura, o MP entende que a administração municipal precisa ser ouvida para uma correta apuração das responsabilidades. O promotor que coordena o Setor de Crimes de Prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, explica que, dependendo da resposta do prefeito Avamileno, o MP poderá instaurar um inquérito civil, uma denúncia ou mesmo arquivar a investigação. A primeira reportagem sobre o assunto foi anexada à solicitação encaminhada para Prefeitura, que deve se posicionar sobre todos os pontos levantados. Inclusive sobre a suposta venda de poltronas entre acompanhantes sem locais adequados para ficar enquanto permanecem com os parentes.

Prefeitura – A administração municipal informou terça-feira que aguardará a notificação oficial do Ministério Público antes de fazer qualquer declaração sobre o assunto. Solicitações de informação com prazo para resposta, como a que o promotor Barbosa encaminhou ao Prefeito, são encaminhadas pelo correio com AR (Aviso de Recebimento). Por isso, a Prefeitura ainda não teve acesso ao teor do documento.