O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou ontem como “manicômio” o atual sistema tributário brasileiro. Ele fez a afirmação durante audiência pública virtual da comissão mista da reforma no Congresso Nacional. Também prometeu que a proposta de simplificação de tributos do governo não vai aumentar a carga de impostos.

Segundo o ministro, o próximo movimento do governo para a reforma tributária é o envio de um projeto para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e os impostos seletivos, que incidem sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas e fumo.

O terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários paga pelas empresas – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a criação de empregos.

O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento. “Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”, afirmou Guedes.

No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária, com a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional”.

“Não sou em quem tem de dizer quanto os Estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, pois é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção.”

“Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso (na Justiça). Quem tem poder econômico, não paga e entra na Justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”, disse o ministro.

Guedes afirmou que haverá redução dos preços de diversos produtos, sobretudo com as mudanças que ainda serão propostas para o IPI. “Muitos preços vão até cair, quando abordarmos a reforma como um todo. Vai ter queda de IPI para melhorar o poder aquisitivo das classes mais baixas. Vai ter fogão caindo 10% de preço, geladeira caindo de preço também. Vamos derrubar alguns impostos importantes.”

Especialistas avaliam que o plano não traz simplificação
YARA FERRAZ

Especialistas ouvidos pelo Diário criticam as mudanças apresentadas pelo governo para a reforma tributária, pois avaliam que não há simplificação de impostos na proposta.

Advogado especialista em direito tributário, Morvan Meirelles afirma que, mesmo com a união de impostos, não há simplificação. “No caso do CBS, que une PIS e Cofins, não vejo como uma simplificação e, dependendo, pode ocorrer até uma complicação para quem está no regime cumulativo, por exemplo”, afirmou, citando as empresas de serviços. “Do ponto de vista de cálculo de tributo, ou seja, fato gerador, base de cálculo, alíquota, resultado no tributo que tenho que pagar, não necessariamente há simplificação.”

“É um discurso de simplificação e racionalidade, mas só trata da tributação sobre consumo e, na prática, mantém a carga tributária alta, que continuará sendo mais pesada para quem ganha menos”, analisou o coordenador adjunto do Conjuscs (Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano), Francisco Funcia.