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Estacionamento pago esbarra em lei; para lojas, vendas caem
Por Gislayne Jacinto e Hugo Cilo
Do Diário do Grande ABC
02/03/2005 | 13:53
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O primeiro dia de cobrança do estacionamento do Mauá Plaza, em Mauá, causou polêmica terça-feira dentro e fora do shopping. Enquanto lojistas contabilizavam queda média de 20% nas vendas, a Câmara de Vereadores da cidade recebia projeto de lei para derrubar a decisão e isentar consumidores pelas três primeiras horas.

Mesmo que o projeto não seja aprovado, aqueles que são contrários à medida contam com a lei municipal 3.473 – de 4 de março de 2002 e ainda em vigor –, que proíbe cobrança em estacionamento de bancos e shoppings centers do município durante a primeira hora de uso do espaço.

O autor é o vereador e prefeito interino Diniz Lopes (PL). De acordo com a lei, o não cumprimento acarreta ao estabelecimento multa de 1.000 FMP (Fator Monetário Padrão), equivalentes a R$ 1.964,30. Em caso de reincidência, o valor dobra.

Consultada, a direção do shopping demonstrou desconhecer a lei. O gerente-geral, Fernando Rodriguez, garantiu que não irá tomar de imediato nenhuma decisão. “Caso exista essa lei, vamos aguardar ser autuados. Depois, encaminharemos ao nosso departamento competente, com o intuito de analisar se isso realmente cabe a tal órgão. Posteriormente, tomaremos as medidas necessárias”, informou por meio de nota.

Pelo projeto de lei apresentado terça-feira pelo vereador José Luiz Cassimiro, do PT, somente ficarão isentos do pagamento da taxa de estacionamento aqueles que comprovarem a utilização dos serviços ou a aquisição de produtos.

“Em outros municípios, leis semelhantes foram consideradas inconstitucionais. Diante disso, precisamos checar se há jurisprudência sobre o assunto. Se não houver, vamos estudar junto com os vereadores o que fazer com o Mauá Plaza”, ressaltou o prefeito Diniz.

Impacto – Enquanto se discutia a legalidade da cobrança, lojistas reclamavam da queda no movimento no primeiro dia do novo sistema de controle de veículos. Terça-feira, corredores com movimento menor, aliado ao fator sazonal de baixa visitação em começo de mês, deixaram comerciantes preocupados – o fluxo mensal que antes da cobrança era de 1,2 milhão de pessoas deve cair para cerca 900 mil, segundo estimativa de lojistas.

O índice de ocupação da área exclusiva da carros também despencou: dos 1,5 mil veículos que estacionavam diariamente, 700 sumiram, no cálculo da direção do conjunto. Estes, segundo a administração, utilizavam as vagas por mais de oito horas diárias.

O gerente-geral Rodriguez questionou o índice de queda detectado pelos lojistas, mas afirmou que a retração apontada por eles não vai se refletir no faturamento das lojas, já que os que deixaram de ir ao local não eram “reais consumidores”.

Na avaliação dos lojistas, o impacto só não foi maior porque grande parte dos consumidores acostumados a freqüentar o shopping deixou o carro em casa. Além disso, muitos apostam em aumento da visitação de pessoas que utilizam transporte público como único meio de locomoção. O shopping fica ao lado da Estação Ferroviária e do Terminal de Ônibus.

“O cliente vai dar preferência para o ABC Plaza ou Shopping ABC porque são maiores e oferecem mais opções de lojas e serviços”, argumentou Leandro Tobias, gerente da loja de Sun Light.

Segundo Cassia Moreira Silva, proprietária da Juliana Modas, os clientes já cobram das lojas descontos equivalentes ao custo do estacionamento. “Além de nosso movimento cair 20%, aqueles que compram cobram abatimentos para cobrir o custo dos R$ 3”, acrescentou.

Além da reclamação dos lojistas, a cobrança é vista com antipatia por parte dos consumidores. A dona-de-casa Maria de Lourdes Lins, por exemplo, se diz a favor da cobrança, mas critica o valor pelas primeiras seis horas. “Vinha sempre aqui. A partir de agora, terei de me policiar, já que o acúmulo de vários dias de estacionamento pesa no fim do mês”, diz.



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