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Justiça TJ analisa ofício assinado por juízes, desembargadores, advogados e pelo prefeito Orlando Morando; equipamento vai funcionar junto à DDM 24 horas
Do Diário do Grande ABC
Pixabay
Juízes, desembargadores, advogados e o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinaram ofício que foi entregue na noite de ontem ao presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Manoel de Queiroz Pereira Calças, solicitando a instalação de uma Vara de Violência Doméstica e de Crimes Sexuais Contra Menores de 14 anos na cidade.
Juiz titular da 3ª Vara Criminal do município, Edegar de Souza Castro foi um dos presentes ao encontro e celebrou a boa receptividade do TJ. “Fomos muito bem recebidos e, agora, os dados de processos por violência doméstica na cidade serão analisados e o Poder Judiciário deve decidir se instala a Vara ou um Anexo”, relatou Castro. Em agosto deste ano, o Fórum de Santo André recebeu o primeiro Anexo de Violência Doméstica e Familiar do Grande ABC.
O magistrado explicou que, diferentemente de um anexo, que recebe os processos de uma forma separada, a Vara de Violência Doméstica vai contar com um juiz titular e poderá concentrar todos os atendimentos necessários às vítimas, sendo instalada no mesmo imóvel que a futura DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) 24 horas do município, Defensoria Pública, Ministério Público, acompanhamento psicológico para as vítimas, criando um Centro Integrado de Atendimento à Mulher e à Pessoa Menor de 14 anos.
No ofício, foram apresentados os dados sobre violência doméstica de São Bernardo: entre 2017 e 2018, foram instaurados 2.161 inquéritos para apurar esse tipo de crime. Nos primeiros dez meses deste ano, foram expedidas 941 medidas protetivas. “Já temos o compromisso da Prefeitura de que haverá a doação do prédio para instalação do Centro Integrado de Atendimento e estamos otimistas que esse pleito seja atendido no menor prazo possível”, afirmou o juiz.
“O presidente do TJ nos disse que é política institucional a instalação de complexos para atendimento de vítimas de violência doméstica e agora vamos aguardar pela deliberação da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça)”, completou. Não há prazo para a resposta.
Estiveram presentes à reunião desembargadores, juízes, representantes do Poder Legislativo estadual e municipal, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da sociedade civil.
A Prefeitura de São Bernardo não informou onde está localizado o prédio que será cedido para instalação do futuro Centro Integrado de Atendimento à Mulher e à Pessoa Menor de 14 anos, mas destacou que tem “grande interesse” na instalação da Vara e do equipamento.
CASA DE PASSAGEM
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC solicitou ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em julho, verbas para instalação de uma Casa de Passagem na região. O equipamento é destinado a vítimas de violência doméstica para abrigamento provisório e não sigiloso. O governo federal confirmou o recebimento do ofício, mas não acenou com a possibilidade de repasse de recursos.
Inicialmente, o serviço seria instalado em imóvel cedido pela Prefeitura de Mauá. Dias após fazer a oferta, no entanto, a gestão da vice-prefeita e então prefeita interina Alaíde Damo (MDB) recuou da proposta e, agora, o colegiado busca um novo local para o equipamento.
Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em SP
Em meio a tumulto, foi inaugurada ontem, em São Paulo, a Casa da Mulher Brasileira, que oferece assistência a vítimas de violência. O equipamento é o primeiro do Estado e ficará no bairro do Cambuci, na região central da Capital.
A solenidade contou com a presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e teve um protesto de mulheres que criticaram a ministra e afirmaram que foram impedidas de acompanhar o evento.
O equipamento faz parte do programa do governo federal Mulher, Viver Sem Violência, lançado em março de 2013, e que previa a construção dos centros em todas as capitais. No entanto, apenas sete foram inaugurados. Brasília, Curitiba e Campo Grande estão entre os locais que contam com o serviço.
As obras do local estavam paralisadas desde 2017 e chegaram a ser parcialmente danificadas após uma enchente. A proposta da casa é concentrar os serviços de acolhimento à mulher vítima de violência, desde delegacia especializada até o atendimento jurídico e abrigos para as pessoas.
Enquanto a ministra discursava, grupo de mulheres de movimentos sociais que foram impedidas de participar da solenidade de inauguração protestava do lado de fora aos gritos de “fora Damares”.
Damares afirmou que “a violência contra a mulher precisa ser enfrentada nesta Nação” e mandou mensagem aos homens. “Aos agressores covardes de mulheres no Brasil, o recado é o seguinte: a brincadeira para vocês está acabando.”
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