Fechar
Publicidade

Sábado, 25 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Câmara deve votar agência reguladora e piso esta semana


Do Diário do Grande ABC

17/04/2000 | 08:19


Em uma semana tradicionalmente de quórum baixo devido ao feriado da Semana Santa, o governo tentará votar no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça ou quarta-feira, dois projetos polêmicos: um trata das agências reguladoras, e outro autoriza os governadores a fixarem em seus Estados pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional. Ambos estao com pedido de urgência.

Em relaçao ao projeto dos pisos estaduais, o governo deseja aprová-lo antes da votaçao da medida provisória que reajustou o salário mínimo, marcada para o próximo dia 26. As oposiçoes, que já obstruíram sem sucesso a proposta na Comissao de Trabalho, deverao repetir a estratégia no plenário a fim de impedir a aprovaçao.

O projeto das agências reguladoras trata da gestao de recursos humanos, fixando limites de contrataçoes e níveis salariais dos empregados, entre outras coisas. O governo incluiu no projeto um artigo que obriga as agências a informarem os ministérios aos quais estao vinculadas e o Ministério da Fazenda com antecedência de 15 dias da divulgaçao, a respeito das açoes que tenham reflexo sobre as tarifas públicas. Esse artigo foi questionado por alguns parlamentares que entenderam que a exigência prejudicaria a autonomia das agências.

Dívida - No Senado, o governo mobiliza-se para aprovar a renegociaçao da dívida da prefeitura paulistana. O acordo assinado pela prefeitura com a Uniao será discutido na terça-feira pelos membros da Comissao de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discorda da rolagem integral da dívida em 30 anos, já que parte dela é representada por papéis emitidos irregularmente para pagamento de precatórios. Setores próximos à esquerda, no entanto, têm tentado convencer o senador de que problemas na rolagem dessa dívida prejudicam o Banco do Brasil, que possui mais de R$ 6 bilhoes em títulos paulistanos. Se for pedida vista do projeto, ele deverá ser votado na CAE no dia 25 de abril. A CAE deverá realizar também amanha debate com representantes das empresas de aviaçao civil sobre a crise no setor.

Ética - Ainda no Senado, o Conselho de Ética se reunirá na quarta-feira para decidir se considera quebra de decoro a troca de acusaçoes entre os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do PMDB, Jader Barbalho (PA). Ao longo da curta semana, os negociadores dos partidos governistas também estarao fazendo articulaçoes para tentar solucionar o impasse em relaçao à votaçao da MP do salário mínimo.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Câmara deve votar agência reguladora e piso esta semana

Do Diário do Grande ABC

17/04/2000 | 08:19


Em uma semana tradicionalmente de quórum baixo devido ao feriado da Semana Santa, o governo tentará votar no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça ou quarta-feira, dois projetos polêmicos: um trata das agências reguladoras, e outro autoriza os governadores a fixarem em seus Estados pisos salariais superiores ao salário mínimo nacional. Ambos estao com pedido de urgência.

Em relaçao ao projeto dos pisos estaduais, o governo deseja aprová-lo antes da votaçao da medida provisória que reajustou o salário mínimo, marcada para o próximo dia 26. As oposiçoes, que já obstruíram sem sucesso a proposta na Comissao de Trabalho, deverao repetir a estratégia no plenário a fim de impedir a aprovaçao.

O projeto das agências reguladoras trata da gestao de recursos humanos, fixando limites de contrataçoes e níveis salariais dos empregados, entre outras coisas. O governo incluiu no projeto um artigo que obriga as agências a informarem os ministérios aos quais estao vinculadas e o Ministério da Fazenda com antecedência de 15 dias da divulgaçao, a respeito das açoes que tenham reflexo sobre as tarifas públicas. Esse artigo foi questionado por alguns parlamentares que entenderam que a exigência prejudicaria a autonomia das agências.

Dívida - No Senado, o governo mobiliza-se para aprovar a renegociaçao da dívida da prefeitura paulistana. O acordo assinado pela prefeitura com a Uniao será discutido na terça-feira pelos membros da Comissao de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discorda da rolagem integral da dívida em 30 anos, já que parte dela é representada por papéis emitidos irregularmente para pagamento de precatórios. Setores próximos à esquerda, no entanto, têm tentado convencer o senador de que problemas na rolagem dessa dívida prejudicam o Banco do Brasil, que possui mais de R$ 6 bilhoes em títulos paulistanos. Se for pedida vista do projeto, ele deverá ser votado na CAE no dia 25 de abril. A CAE deverá realizar também amanha debate com representantes das empresas de aviaçao civil sobre a crise no setor.

Ética - Ainda no Senado, o Conselho de Ética se reunirá na quarta-feira para decidir se considera quebra de decoro a troca de acusaçoes entre os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhaes (PFL-BA), e do PMDB, Jader Barbalho (PA). Ao longo da curta semana, os negociadores dos partidos governistas também estarao fazendo articulaçoes para tentar solucionar o impasse em relaçao à votaçao da MP do salário mínimo.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;