O vereador Professor Minhoca (PSDB), de Santo André, questionou a legalidade da eleição e a composição da mesa diretora da Câmara. Na visão do tucano, dois pontos estão obscuros e que poderiam trazer problemas para o bloco: a participação de Roberto Rautenberg (PRB) no pleito interno e a falta de paridade partidária no bloco que dirige o Legislativo.

Sobre o primeiro caso, a crítica é com relação ao retorno de Rautenberg. Desde agosto de 2017, o republicano tira licenças consecutivas da função. Porém, na sessão do dia 4 de dezembro, que escolheu o presidente da casa, Rautenberg voltou, mesmo sem expirar o prazo de sua solicitação. Para Minhoca, o colega precisaria pedir aval dos parlamentares para regressar e não fez.

Sobre o segundo episódio, o questionamento é com relação aos integrantes da mesa. A casa é comandada por Pedrinho Botaro (PSDB). A mesa diretora ainda dispõe de quatro cargos, sendo três deles ocupados por petistas: Bete Siraque (vice-presidente), Alemão Duarte (primeiro secretário) e Luiz Alberto (terceiro secretário). Completa a ala bispo Ronaldo de Castro (PRB), segundo secretário.

“Pela Constituição Federal, é necessário haver proporcionalidade de partidos nesses casos. Como pode o PT ter três integrantes (na mesa diretora)?”, indagou Minhoca. Seus questionamentos estão sob análise do departamento jurídico da casa.

Pedrinho rechaçou qualquer violação às regras internas durante a eleição. “A Lei Orgânica (do Município) diz que o vereador pode voltar a qualquer momento, desde que ele requeira isso. Ele requereu e compareceu para votar”, alegou o tucano, citando o caso de Rautenberg. “O voto do Rautenberg não foi determinante para a eleição do presidente.”

Sobre a proporcionalidade dos partidos na mesa, pontuou que a regra está relacionada à formação das comissões da Câmara. “Alguns vereadores, e não estou citando Minhoca, não aceitaram a composição da mesa, que hoje é preenchida por dois partidos antagônicos, PT e PSDB.”