A PF (Polícia Federal) prendeu ontem a vereadora Elian Santana (SD), de Santo André, e mais três pessoas por envolvimento em esquema de venda ilegal de aposentadorias, no âmbito da Operação Barbour, que desarticulou organização criminosa especializada em crimes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A AGU (Advocacia-Geral da União) antecipou que pedirá o afastamento da parlamentar do cargo.

Além de Elian, também foi detida a chefe de Gabinete da vereadora, Lucilene Aparecida Ferreira França. Servidor da agência do INSS em Diadema e responsável pela aprovação das aposentadorias fraudadas, Vitor Mendonça de Souza foi outro detido. Em sua casa, a PF encontrou cerca de R$ 42 mil e US$ 3.000 em dinheiro vivo, além de apreender documentos e mídias para armazenamento de dados. O quarto preso foi Adair Assah, tido como intermediário das fraudes.

A prisão temporária (de cinco dias) de todos eles foi chancelada ainda ontem, em audiência de custódia na 3ª Vara Federal de São Bernardo.

O ESQUEMA - A tática da organização criminosa, segundo a PF, consistia em fraudar a obtenção das aposentadorias por tempo de contribuição à Previdência. Para isso, os benefícios eram convertidos ilegalmente em aposentadorias especiais, em que o trabalhador consegue reduzir o tempo para se aposentar se comprovado que o cidadão trabalhou sob condições insalubres. Nesse caso, esses beneficiários nunca trabalharam nessas situações, mas pagavam entre R$ 9.000 e R$ 15 mil para manipular o processo (leia mais abaixo). Os candidatos eram servidores de bancos públicos, como o Banco do Brasil, privados e funcionários de empresas de telefonia. “Um ano trabalhado sob condições especiais, via de regra, gera um crédito de um ano e quatro meses”, exemplificou o delegado Rafael Dantas, da força-tarefa da Barbour.

Esse esquema era articulado de dentro do próprio gabinete de Elian, afirmou a PF. O grupo, que também cooptava possíveis candidatos às aposentadorias especiais por meio do WhatsApp, negociava a obtenção dos benefícios às segundas-feiras. Segundo a PF, o responsável pela cooptação dos clientes “trabalhava de maneira oficiosa” no gabinete de Elian, em companhia da chefe de gabinete da parlamentar.

PAPEL DE ELIAN - Ainda de acordo com a PF, a vereadora andreense não participava pessoalmente dos encontros nos gabinetes às segundas nem da cooptação em grupos do WhatsApp. Mas houve “cegueira deliberada” por parte da parlamentar diante dos crimes praticados. “Achamos documentos dentro da sala dela (Elian). É impossível que ela não sabia das fraudes sendo que a chefe de gabinete dela é quem atendia essas pessoas e também negociava os pagamentos por meio de e-mails particulares”, frisou Dantas.

Entre os documentos apreendidos no gabinete de Elian estavam requerimentos de aposentadorias, processos concessórios e até cópias de documentos pessoais de interessados no esquema que residem em outros Estados e que enviavam a papelada pelo correio.

Elian e os demais envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, corrupção passiva e improbidade administrativa. A AGU também pediu o bloqueio dos bens de todos eles.

Questionada sobre o afastamento de Elian do mandato, bem como o de sua chefe de gabinete, a Câmara de Santo André, presidida por Almir Cicote (Avante), informou que “está à disposição para esclarecimentos”. Suplente de Elian, Vavá da Churrascaria (SD) afirmou que aguardará o desfecho do caso para saber se herdará a cadeira da correligionária. 

Aposentadorias eram aprovadas em 4 minutos, diz polícia

Integrante da força-tarefa da Operação Barbour, o delegado Marcelo Ivo de Carvalho, da PF (Polícia Federal), afirmou ontem que entre as evidências de irregularidades na concessão das aposentadorias especiais existem casos em que o benefício era avalizado em tempo recorde. “Havia pedidos que eram recebidos e aprovados em quatro minutos, sem que houvesse qualquer tipo de avaliação a respeito da documentação apresentada.”

Na relação de documentos falsificados está o perfil profissiográfico, que é um histórico-laboral do trabalhador e que reúne todos seus dados e de sua atuação.

Pelos números da PF, ao todo, Vitor Mendonça de Souza, servidor da agência do INSS de Diadema, aprovou 3.000 benefícios. Destes, 2.200 foram aposentadorias por tempo de contribuição e pelo menos 1.300 foram no método de conversão em aposentadorias especiais. Apenas 24, porém, tiveram comprovação de ilegalidade. A PF afirmou que os beneficiários são de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Distrito Federal. A polícia antecipou ainda que todos esses benefícios serão revistos e que há a possibilidade de serem revogados.

O grupo que a vereadora Elian Santana integra lucrou, pelo menos, R$ 600 mil com o negócio. Esse valor pode chegar a R$ 170 milhões se comprovadas irregularidades nos demais casos. A PF informou que ainda investiga como era feita a distribuição desses valores pagos pelas aposentadorias.