Santo André é uma das cidades onde a questão dos precatórios está longe de ser solucionada. Com passivo de R$ 1,7 bilhão em dívidas judiciais, o município vê o orçamento estrangulado para quitar esse débito e tenta, politicamente, encontrar saída para que os serviços públicos não sejam prejudicados.

A situação se agrava mais por conta da atuação do advogado Pedro Stábile Neto. O profissional representa 2.500 funcionários que passaram pelo Paço e que processaram o Executivo. Somente em 2018, Stábile já recebeu R$ 9,5 milhões da Prefeitura a título de honorários de ações vencidas por ele. Somados todos os processos sob responsabilidade de Stábile, o valor chega a R$ 350 milhões.

Para efeito de comparação, apenas a quantia que Santo André teve de depositar na conta de Stábile para honorários serviria para erguer creche para atender 300 crianças (custo do equipamento é de R$ 6 milhões). Poderia também construir duas pontes semelhantes à que foi entregue no ano passado na Avenida dos Estados, que demandou R$ 3,9 milhões.

Quase metade de seus clientes – 1.377 – moveu ação contra a Prefeitura de Santo André pela falta de incorporação de abono de 25% dos salários aplicado pelo prefeito Celso Daniel (PT, morto em 2002). Em 1992, o petista concedeu o benefício, mas se recusou a inserir o valor oficialmente nos vencimentos. Stábile liderou processo coletivo e ganhou, na Justiça, o direito ao ressarcimento.

Até outubro, a Prefeitura havia pago montante de R$ 141 milhões em dívidas de precatórios. Até dezembro, esse índice alcançará R$ 230 milhões. Em 2010, durante a gestão de Aidan Ravin (Podemos), a administração desembolsou apenas R$ 24 milhões.

“A dívida total de precatórios chegou a ser de R$ 2 bilhões, mas conseguimos reduzir por meio de compensações. Hoje, estabilizamos a dívida em R$ 1.7 bilhão”, detalhou o prefeito Paulo Serra (PSDB).

Santo André é uma das cidades que mais paga precatórios no País. Em novembro de 2017, a Câmara dos Deputados votou e aprovou mudança no prazo de pagamento de precatórios de 2020 para 2024, o que deu fôlego para municípios com grandes dívidas. Paulo Serra, porém, citou a necessidade de ampliação do tempo. “Gostaríamos que o prazo fosse dobrado, no mínimo, para 2028. Se mudassem para 2032 seria ideal, aí a gente conseguiria quitar depositando os 5% (da Receita Corrente Líquida, índice estabelecido por lei)”, disse.

O tucano confirmou que já há articulações para que a data para saldar a dívida seja esticada por meio de outra lei. “Nós temos algumas frentes. Temos lutado para que se altere a lei para algumas cidades. Queremos a criação de uma tabela para quem deve de 1% a 5% (da Receita Corrente Líquida) e uma outra tabela para cidade que teriam que abrir mão de mais de 5%, porque isso inviabiliza (o investimento na cidade)”, argumentou.

RESPOSTA

Stábile confirmou que tem procurado meios jurídicos para pressionar a Prefeitura de Santo André a pagar seus clientes. Ele, inclusive, acionou a OEA (Organização dos Estados Americanos) há cinco anos. “Mesmo que a Prefeitura tenha dobrado o pagamento dos precatórios, ela não está conseguindo cumprir o cronograma”, alegou Stábile.

A gestão, por sua vez, acredita que a ação do advogado é desproporcional. “O advogado age com a intenção de constranger a Prefeitura”, sustenta Paulo Serra.

Sobre o recebimento de honorários no valor de R$ 9,5 milhões, Stábile desconversou e afirmou não reconhecer tal valor. “De onde você tirou esta informação? Eu não tenho ciência desse fato”. A informação consta no Portal da Transparência da Prefeitura. Nele, o advogado aparece como um dos credores da administração.