O cabo da Polícia Militar Alécio José de Souza, 39 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e tornou-se réu pelo crime de homicídio doloso do adolescente Luan Gabriel Nogueira Souza, 14, ocorrido no dia 5 de outubro de 2017, no Parque João Ramalho, em Santo André. O réu já se encontra detido no presídio Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, onde ficará até o seu eventual julgamento.

Em seu parecer, a juíza Milena Dias alega que a medida visa evitar “coação ou qualquer risco” às testemunhas sob o argumento de que existem “indícios de alteração do cenário do crime, diante dos depoimentos de que o cadáver da vítima foi manipulado antes da chegada da equipe de perícia”. A defesa diz que irá recorrer.

A decisão emitida pela Justiça na última semana atende denúncia feita pelo Ministério Público. Para a promotora Manuela Schreiber Silva e Sousa, Alécio assumiu o risco da morte do jovem “ao atirar sem ter alvo definido contra um grupo de pessoas, sem aguardar a chegada do reforço policial para realizar a abordagem”, o que dificultou a defesa da vítima.

Com isso, a promotoria considerou o crime como homicídio doloso, contrariando o posicionamento anterior da Polícia Civil que, em maio, concluiu inquérito considerando o caso como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Segundo o coordenador de Comissão da Infância e Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos) Ariel de Castro Alves, a manifestação e a denúncia do MP foram fundamentais para o andamento do processo. “Foi um passo importante dado pela Justiça. Trata-se de um crime gravíssimo, onde o PM já chegou atirando e acertou Luan na nuca. Depois, seus colegas de corporação atuaram para acobertar o PM autor dos disparos, ameaçando testemunhas e modificando o local do crime”, frisa.

O homicídio doloso estabelece que o réu será julgado por júri popular após a audiência de instrução e eventual pronúncia. Neste caso, caberá então à juíza dar a sentença a partir da votação dos jurados, que escolherão entre a absolvição e a condenação.

ENTENDA O CASO

Prestes a completar um ano em outubro, a morte de Luan chocou moradores da região. Segundo testemunhas, o adolescente estava indo buscar bolacha em uma mercearia quando foi morto por engano. Na ocasião, policiais buscavam, no Parque João Ramalho, em Santo André, suspeitos de ligação com o roubo de uma moto, quando chegaram a uma viela onde estava o adolescente e atiraram, matando-o.

Estudo da Ouvidoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgado na última semana aponta que a Delegacia Seccional de Santo André (que inclui Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) liderou o ranking de mortes por intervenção policial na Grande São Paulo em 2017: foram 49 casos.<EM><EM>

Mãe do adolescente, Maria Madalena Costa Ribeiro, 36, disse estar aliviada com a decisão emitida pela Justiça. “Embora o processo da prisão tenha sido lento, vejo isso como uma primeira vitória. Enfim, eles tiraram da rua um bandido fardado que matou uma criança inocente. Foram meses de luta para comprovar que meu filho foi a vítima dessa história. Fico tranquila que a Justiça foi feita, mas isso nunca irá cicatrizar a ferida aberta dentro de mim com a morte do meu menino”, afirma.