Petistas da região, mesmo aqueles com dívidas com o partido, rechaçam a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pode considerar ilegal a cobrança de dízimo de quem tem cargo comissionado ou eletivo. O partido obriga a contribuição em seu estatuto e hoje administra o maior contingente de cargos comissionados do país, podendo ser o mais prejudicado com qualquer proibição. Praticamente todos os partidos mantêm alguma forma de participação financeira de seus filiados.

Para o vereador de Ribeirão Pires, Edson Savietto (PT), o Banha, a cobrança "é justa porque o partido tem que se manter sem ficar amarrado a nada externo". Em 2001, Banha chegou a ser ameaçado de expulsão da legenda por acumular dívida de R$ 30 mil em contribuições atrasadas. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, fez empréstimo no banco e saldou até o ano passado R$ 24 mil da dívida. "Estou negociando o restante, mas defendo o pagamento de todos. O partido como um todo foi para a rua e ganhou a eleição. Ninguém se elege sozinho", analisa o petista.

O vereador Tião Mateus (PT/São Bernardo) defende que a contribuição obrigatória evita a "dança de cadeiras" dos partidos. "Vereadores e deputados mudam sempre de partido, mas para o PT eles não vêm porque sabem que aqui têm de pagar. Eu contribuo com 22%", revela o petista. Para ele, seu partido é o mais "orgânico" devido ao pagamento obrigatório, tanto por parte dos filiados que ocupam cargo de confiança quanto os eleitos. "Está em nosso estatuto há mais de 25 anos. Ninguém é enganado", conclui.

Aparelhamento - Já o deputado estadual Orlando Morando (PL) concorda com os ministros do TSE e julga ilegal a obrigação de contribuir. "É preciso evitar que ocorra um aparelhamento do serviço público por parte de um partido", diz o liberal. Para ele, a contribuição de quem está em um cargo de confiança tem que ser voluntária. "Se a mensalidade ao partido for acordada, tudo bem."

Na mesma linha, segue o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), que já foi presidente estadual do PSDB. "Em nenhum dos partidos que passei (o dízimo) era obrigatório", diz. No entanto, Volpi argumenta que as legendas precisam sobreviver. "A distribuição financeira da União só chega até os diretórios estaduais. Além dos diretórios municipais, aqui no Grande ABC, temos de manter a sede regional, em São Bernardo", explica o verde.

Volpi conta que o pagamento para o PV é feito por boleto e não em folha de pagamento. "Jamais adotaria isso aqui na Prefeitura", assegura. Segundo o prefeito, "não se pode trazer o interesse particular para dentro do Executivo".

Outros partidos - O dízimo foi adotado pelo PTB no início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O então líder petebista, José Carlos Martinez, viu como funcionava no PT e considerou a idéia "genial". "Queremos ter amor próprio e acabar de vez com esse fisiologismo, essa prática de usar o partido só para disputar a eleição", discursou na época para justificar a adoção da cobrança.

O parlamentar de Diadema Laércio Soares (PCdoB) defende, inclusive, o desconto em folha. "Facilita a cobrança e é feita com autorização do filiado. Não vejo nenhum tipo de ilegalidade", afirma. Para ele, o dízimo é de "suma importância, porque só existe um mandato por causa do partido".

Consulta - Cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram que a contribuição quando obrigatória e feita direto na folha de pagamento configura o auxílio de uma autoridade a um partido político, o que é proibido por lei. Os ministros respondem a uma consulta do deputado federal Eduardo Paes (PSDB/RJ), que acusa o PT de ser sustentado pelo Estado.

O presidente do PT, José Genoino, afirmou nesta sexta que a possibilidade de o TSE considerar inconstitucional a contribuição mensal que partidos cobram dos filiados que ocupam cargo de confiança em governo comandado pela legenda não deverá afetar a sigla, porque não são descontadas em folha de pagamento.

"O PT não realiza desconto em folha de pagamento da contribuição dos funcionários de livre contratação", disse Genoino, destacando que as contribuições são feitas por meio da autorização dos funcionários públicos ao banco ou diretamente à sigla.

Apesar da declaração, Genoino afirmou que irá esperar a publicação do acórdão do TSE. Ele explicou que a agremiação continuará defendendo essa contribuição porque, em sua avaliação, isso é o que fortalece e mantém o PT. E anunciou: "Vamos fazer uma campanha de mobilização do partido para que as contribuições voluntárias aumentem". O presidente nacional do PT divulgou que, em todo o país, 2.499 empregados de livre contratação contribuem com o partido.

Ao assegurar, mais uma vez, que não há desconto em folha, Genoino disse que "nunca ninguém foi demitido" por não contribuir com a legenda. Segundo o presidente nacional do PT, os funcionários públicos de livre contratação autorizam o pagamento por uma tabela que varia de 2% a 10% do salário. "Funcionários de carreira, concursados e do Estado não contribuem", complementou. Genoino citou também que os filiados contribuem com 1% da remuneração quando votam em prévias para escolha de dirigentes ou candidatos.

"O partido tem de ser sustentado pelos seus militantes. Este é o caminho mais correto nas democracias avançadas", disse. O presidente nacional petista ironizou: "Qualquer pessoa da iniciativa privada ou do setor público pode, voluntariamente, contribuir com o partido, como pode contribuir também com um time de futebol. Isso é muita tempestade num copo d'água".

Como é a contribuição de alguns partidos

PT - Filiado - R$ 5 mensais para quem ganha até 3 salários mínimos; 1% sobre a renda declarada (não precisa comprovar)
Comissionado - de 2% a 10% do salário
Eletivo - em torno de 24%

PSB -  Vereador - 10% do salário (7% ficam no diretório municipal e 3% para o estadual

PTB - Filiado - até 3 salários mínimos está isento; mínimo de 3% para quem ganha mais
         Cargo eletivo - 5%