Diante de grave crise financeira no Paço de São Bernardo, que aponta R$ 143,4 milhões em restos a pagar deixados pela gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), o novo chefe do Executivo, Orlando Morando (PSDB), anunciou ontem pacote com dez medidas de austeridade que, segundo ele, estabelece como meta a economia de R$ 150 milhões até o fim do ano. Parte das ações foi designada pelo tucano como decretos administrativos e que serão publicados hoje no Diário Oficial.

Entre as medidas está o congelamento das dívidas herdadas do governo Marinho. Há também corte no repasse da subvenção para escolas de samba da cidade, redução de 80% no pagamento de aluguel de prédios públicos ligados à administração municipal e extinção de 100% das horas extras, com exceção da Saúde, a partir de 1º de fevereiro. Foi apresentado até racionamento no uso da água, energia elétrica, além de congelamento para cargos em comissão em 30% (num total de 1.000 postos de trabalho) e devolução dos carros oficiais.

“Nós apresentamos ontem (segunda-feira) montante de R$ 143 milhões (de restos a pagar). Agora, há meia hora atrás, recebi carta do Consórcio Centro Seco (responsável por serviços na obra do piscinão do Paço) buscando receber R$ 64 milhões da Prefeitura. Então, se procedente, os restos a pagar passaram de R$ 200 milhões (R$ 207,4 milhões). Fomos obrigado a adotar o pacote a fim de garantir o andamento da cidade, os serviços públicos essenciais e a folha de pagamento dos servidores (diretos e indiretos). A antiga gestão foi irresponsável”, disse o tucano.

Além de não estabelecer prazo para renegociar o passivo, que em grande maioria é referente a pagamento a fornecedores, Morando detalhou que um dos critérios nas negociações será buscar desconto na ordem de 50% nas quitações. A avaliação deve perdurar por 100 dias. A fatia estimada pela equipe do Paço com essa ação é diminuir gasto em R$ 42 milhões. “A avaliação precisa ser feita em cada contrato antes de reconhecer a dívida, sem prazo estipulado para o pagamento”, comentou o titular de Finanças, José Luiz Gavinelli.

Nas demais metas, o plano de austeridade determinou majoração no índice do contingenciamento, antes em 30%, para 40% (uma fatia de aproximadamente R$ 650 milhões).

Um dos itens mais detalhados pelo tucano foi em relação ao corte do repasse para as escolas de samba da cidade, que utilizam a verba municipal na promoção de desfiles no Carnaval. Ao todo, a liga municipal recebe R$ 1,2 milhão.

“Este foi o item triste, porque não faz parte da minha filosofia de vida. Nós estaremos à disposição para servir às escolas no desfile, com trânsito e segurança. Isso não impede que se a cidade estiver (financeiramente) melhor em outro momento se possa fazer. Mas, entre um hospital funcionando e repassar recurso para o samba, escolhi o hospital”, discorreu Morando.