A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deverá editar norma em 60 dias para controlar a propaganda e a publicidade sobre medicamentos. O objetivo da medida que se encontra em estudos é disciplinar, coibir abusos e estabelecer padroes éticos nas mensagens veiculadas em peças publicitárias e promocionais sobre medicamentos. A informaçao foi dada pelo presidente da Agência, Gonzalo Vecina Neto, em entrevista.

Segundo ele, há hoje nos meios de comunicaçao do país muitas propagandas de remédios sendo veiculadas sem qualquer critério. Entre os pontos principais da proposta, está a proibiçao de que propagandas incluam mensagens para mascarar a real indicaçao do produto e o anúncio de remédios que nao estao registrados no Ministério da Saúde. A Agência de Vigilância Sanitária irá definir também como requisito para a propaganda a venda de medicamentos com prescriçao médica.

Além disso, a medida em estudo deverá propor a proibiçao de distribuiçao de prêmios a médicos e a distribuiçao de remédios do tipo amostra grátis. As normas de regulamentaçao da propaganda serao fiscalizadas por uma comissao que será formada pela Agência Nacional de vigilância Sanitária. Essa comissao será integrada por um médico, um farmacêutico, um advogado e um profissional da área de comunicaçao social.