A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) assegura ao brasileiro o direito a 30 dias de férias após um ano de jornada trabalhista. Embora a Constituição Federal garanta, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, na prática a realidade é bem diferente. Principalmente quando o assunto é férias. Em todo o país, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores têm direito a dois recessos ao ano. Entram em férias agora, em julho, e também em janeiro. Em alguns casos, soma-se também o mês inteiro de dezembro e parte de fevereiro. Todos os anos são, no mínimo, 75 dias de férias. Há casos em que esse benefício chega a mais de 100 dias.

O Diário ouviu a opinião dos 106 vereadores das sete cidades do Grande ABC sobre o recesso parlamentar no mês de julho. Apesar do corporativismo, 63% disseram ser contra o recesso parlamentar agora.

Sem iniciativa – Os mesmos 67 parlamentares em sete câmaras que poderiam ter encaminhado projeto e ajudado a aprovar lei pelo fim do recesso de julho, nada fizeram. Apenas três cidades têm projetos de lei que extingüem esse benefício: Diadema, São Bernardo e Rio Grande da Serra. Mas, mesmo assim, nos três casos, as propostas ainda não chegaram a ser votadas. Em Diadema, por exemplo, está arquivada há cinco anos.

A opinião dos entrevistados é diversa. Alguns dos 106 parlamentares do Grande ABC chegam a afirmar que os vereadores não podem descansar mais tempo do que o assalariado, que goza de apenas 30 dias por 12 meses trabalhado. Uma proposta, também não encaminhada para discussão e votação, é que 30 dias seria o ideal.

Sem mudanças – Nos sete legislativos da região, 21% dos vereadores (22) afirmam ser favoráveis à continuidade do recesso em dois períodos do ano. Há entre eles parlamentares que acreditam que modificar ou extingüir um dos dois recessos anuais é pura demagogia.

Outros 16% (17) preferem ficar em cima do muro, alegando que não têm opinião formada sobre o assunto.