A Câmara dos Deputados terá na pauta de votações da próxima semana 22 MPs (Medidas Provisórias), sendo oito relacionadas ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e 14 sobre diversos assuntos. A primeira, que começa a trancar a pauta no dia 16 de março, é a MP 334, que autoriza a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) a doar área ao governo do Amazonas.

Embora as MPs tenham sido editadas em datas diferentes, seu prazo de votação começou a contar no início da atual legislatura da Câmara, no dia 2 de fevereiro. Com isso, após a apreciação da MP 334, o plenário pode votar, em qualquer ordem, as 21 medidas provisórias restantes.

Se precisar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode negociar a pauta com as lideranças partidárias e votar o pacote das oito medidas provisórias do PAC com prioridade a partir da próxima semana.

Na quinta-feira, Chinaglia deve anunciar os relatores das oito MPs e definir presidentes e relatores das comissões especiais, que serão criadas para analisar os quatro projetos de lei que integram o programa. A partir daí, os relatores das MPs começam a analisar as mais de 700 emendas apresentadas para modificar o PAC.

A função de cada relator das medidas provisórias é analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com representantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integral ou parcialmente, ou ainda rejeitá-las. Depois, deverá elaborar um substitutivo, que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido em plenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nas sessões.

Na semana passada, Arlindo Chinaglia se reuniu com líderes de partidos da base aliada e da oposição para negociar a distribuição das relatorias para cada uma das oito medidas provisórias do PAC - as MPs 346 a 353. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que pediu duas relatorias, obedecendo ao critério da proporcionalidade.

“Se o Arlindo pretende manter o critério da proporcionalidade, o que é salutar para o bom andamento da casa, ele deveria dar ao PSDB duas relatorias. Algumas MPs não interessam ao partido relatar, pois tratam de temas que são propostas do governo. Ao PSDB interessa relatar MPs que tratam de temas de Estado",  afirmou o líder.

O presidente da Câmara tem atribuição regimental de definir os relatores das propostas. No entanto, ele sempre discute a matéria com as lideranças partidárias. O critério da proporcionalidade já foi rompido diversas vezes na Casa, inclusive na última eleição para a presidência da Câmara, quando o PSDB apoiou o candidato da sua legenda Gustavo Fruet (PR).

Segundo o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), Chinaglia teria informado que PFL e PSDB deverão ficar com uma relatoria cada. Com isso, ficariam seis relatorias para os partidos aliados.

Durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, à época o principal partido de oposição, não recebeu nenhuma relatoria de matérias prioritárias para o governo. Apesar disso, o petista Henrique Fontana (RS) pondera que a estratégia não pode prejudicar o programa.

“O usual no governo FHC era sempre nos deixar fora das relatorias. Pode ser até que tenhamos relatado alguma coisa, mas não lembro. Acho indiferente a oposição ter relatoria do PAC. Vamos conversar com os relatores para fazer um texto que não prejudique o desenvolvimento do PAC”, assinalou.

O líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembra que a prerrogativa de escolher os relatores é do presidente da Câmara. “Confiamos na sensibilidade dele e esperamos que escolha relatores que estejam em sintonia com o programa. Não vejo problema de ele indicar relatores da oposição desde que o escolhido tenha compromissos com o programa e que esteja aberto ao diálogo com o governo.”