O vereador de Santo André Paulinho Serra (PFL) pegou carona em lei aprovada na vizinha São Caetano e apresentou projeto para também reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis). A proposta foi protocolada esta semana. Em São Caetano, a redução temporária do percentual do imposto que os compradores de imóvel têm de pagar para registrar a escritura fez sucesso, com aumento da freqüência nos cartórios.

Segundo a proposta de Serra, a alíquota do ITBI seria reduzida de 3% para 0,50% nos três primeiros meses, passando para 1% durante o quarto mês de vigência da lei. Após esse período, a alíquota seria fixada em 2%, ou seja, um ponto percentual a menos que a atual.

Um dos benefícios que o vereador cita é o aumento da arrecadação, uma vez que muitas pessoas devem regularizar sua situação. “Hoje na cidade há muitos contratos de gaveta. A venda aconteceu mas não foi feita a transferência do imóvel”, disse. “Acredito que a redução para 0,50% nos três primeiros meses vai dar uma alavancada na arrecadação”, concluiu.

A Prefeitura de Santo André não quis comentar a proposta, mas Serra afirmou que o Executivo estaria preparando projeto muito semelhante para apresentar à Câmara. “Apenas aconteceu de o meu chegar antes”, explicou. A lei atual estabelece série de descontos, que chegam a 80%. “Mas poucas pessoas se beneficiam, pois a legislação é muito complicada e antiga”, afirmou.

De acordo com levantamento feito por Serra, a maioria das pessoas que paga o imposto o faz com base nos 3%. Apenas cerca de 20% pedem a redução de alíquota. Isso acontece porque o desconto não é automático. Deve ser solicitado pelo interessado quando for realizar o pagamento.

Os descontos em vigor são de 40% para imóvel residencial de padrão médio, 60% para padrão modesto e 80% para padrão pobre. Os imóveis são classificados de acordo com fatores como material de acabamento, metragem e localização.

Não têm desconto os imóveis residenciais de alto padrão e imóveis comerciais, industriais e bancários. Os terrenos têm redução de alíquota que varia entre zero e 80%, conforme a metragem. Casas compradas com financiamento que utilizem recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) também ganham redução de 80% sobre o valor financiado.

São Caetano – Pela lei que começou a valer em julho, a alíquota do ITBI em São Caetano, que também era de 3%, passou para 0,75% nos três primeiros meses e 1% nos seguintes. Com esses percentuais, para registrar um imóvel no valor de R$ 100 mil o dono paga R$ 800, contra R$ 3 mil na antiga lei. Em Santo André, o valor do imposto iria para R$ 500.