Resolver o problema do baixo percentual de reciclagem e incentivar a redução do consumo é o desafio do Grande ABC. Aprovada pelo governo federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.

O código, que tramitou durante 20 anos no Congresso, é considerado um marco. Entre outras determinações, a lei obriga a substituição de lixões por aterros e proíbe a importação de resíduos.

No compartilhamento das tarefas, cabe ao poder público apresentar planos para o manejo correto dos materiais; às empresas, o recolhimento dos produtos após o uso; e, à sociedade, participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo.

Para fazer valer o código, o governo federal deverá investir, inicialmente, cerca de R$ 1,5 bilhão a partir do ano que vem. A verba será repassada para Estados, municípios e cooperativas.

O panorama do Grande ABC mostra a necessidade de ações imediatas. Diariamente, a população da região, estimada em cerca de 2,6 milhões de habitantes, produz de 2,1 mil toneladas de lixo - ou 63 mil toneladas de lixo por mês.

Em Santo André, pesquisa da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) revelou que cada habitante gerou, ano passado, 1.200 gramas de lixo por dia.

Em contrapartida, o município só reciclou 8 mil das cerca de 216 mil toneladas de lixo que recolheu. Em São Bernardo e São Caetano, o índice de reaproveitamento dos resíduos é de apenas 1%.

"A lei trabalha a linha da redução, reutilização e reaproveitamento dos resíduos, isso acaba com o conceito primitivo de que o lixo se encerra quando é colocado no saquinho", ponderou o professor de pós-graduação em Meio Ambiente da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais, Maurício Waldman.

Outro ponto em que a lei promete avançar é na formalização do trabalho dos catadores. Atualmente, cerca de 60 mil trabalham formalmente, mas o número de informais chega a um milhão.

Colocar os empresários, parte do problema, para buscarem uma solução é um avanço na avaliação da coordenadora do curso de gestão ambiental da Universidade Metodista de São Paulo, Waverli Matarazo Neuberger. "Temos de acabar com a ideia de que não existe responsabilidade depois que o produto saiu da fábrica. Até agora, os lucros ficavam com as empresas e os custos sociais da deposição do lixo sobravam para a sociedade."

Fabricante será responsável pelo produto até descarte
Logística reversa. O conceito que será adotado a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos é simples: o fabricante também é responsável por recolher o produto após sua utilização.

Com isso, o governo espera que menos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, agrotóxicos, pilhas e pneus, tenham destinação incorreta e terminem por contaminar o meio ambiente.
Ao mesmo, a iniciativa também pode funcionar como um freio ao consumismo, provocando novos comportamentos da indústria e da sociedade civil.

Se a ideia é fácil de entender, sua aplicação, porém, pode ser prejudicada, já que o texto da lei incumbe o próprio setor empresarial de definir os prazos e como será organizado o recolhimento dos produtos.

Consórcio não tem mais impedimento para adiar ações
A criação de um aterro sanitário público foi um dos motivos que levaram à criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Quase 20 anos depois, a proposta não avançou.

O impedimento legal foi a razão que brecou o projeto. Sem autonomia para firmar acordos entre as administrações, coube à entidade somente o papel do debate.

O hoje desativado lixão do Alvarenga, na divisa de São Bernardo e Diadema, que era utilizado pelas administrações e atraia muita gente para viver do lixo - e, pior, morar nele - foi um dos alertas.

A necessidade de resolver esse problema e evitar que novos lixões se formassem ou se consolidassem no Grande ABC fez as autoridades se movimentarem.

O assunto foi levado à mesa, mas não prosperou no colegiado de prefeitos. Dois terrenos, em Mauá e São Bernardo, chegaram a ser sondados para receber o projeto.

Agora que o Consórcio foi institucionalizado, e tem poder para abrir licitações, por exemplo, a expectativa é de que obras em prol da região se desenvolvam.

CENÁRIO
Sem o equipamento, as cidades do Grande ABC precisam se socorrer de aterro sanitário privado, o Lara, com sede em Mauá.

O único depósito público, em Santo André, foi interditado em maio pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O órgão ainda não liberou o empreendimento e argumenta que existem problemas na acomodação dos resíduos.

Como a nova lei determina a extinção dos lixões, os municípios que não dispõem de espaço ou dinheiro para criar seus aterros deverão se associar com outras cidades.

Brechas na legislação podem dificultar aplicação de normas
Falhas apontadas por especialistas podem fazer com que a Política Nacional de Resíduos Sólidos não se torne eficaz na tentativa de melhorar a gestão do lixo.

A lei não prevê, por exemplo, qual o destino do lixo eletrônico que não tem fabricante formal, como os produtos piratas, ou que foram fabricados por empresas que já fecharam as portas.

A falta do estabelecimento de metas para redução do consumo da população e para melhor adaptação dos setores públicos e da iniciativa privada também preocupa.

A recuperação energética, incineração do lixo para produzir energia elétrica, é outro ponto polêmico, pois gera poluição - no ar e na cinza que sobra da queima.

A expectativa é de que alguns problemas serão resolvidos na regulamentação, que irá determinar, em 90 dias, como a lei será aplicada.