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ACM: decisao do STF sobre reajuste de servidores é injusta
Do Diário do Grande ABC
27/10/2000 | 00:04
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O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), criticou nesta quinta a decisao do Supremo Tribunal Federal de incorporar 11,98% de reajuste aos salários dos servidores do Judiciário. Para ACM, a decisao do Supremo é "injusta" e o aumento nao deverá ser estendido automaticamente para os servidores do Legislativo.

Segundo ACM, a Mesa Diretora do Senado é que decidirá se o reajuste de 11,98% e o pagamento dos atrasados desde abril de 1994 aos servidores da Casa serao concedidos.

"Quem vai decidir é a mesa do Senado", disse. Mas antes, ACM pretende conversar com o presidente Fernando Henrique Cardoso, a área econômica do governo e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) sobre o aumento. ACM afirmou ainda que nao é obrigado a dar o reajuste para os servidores do Senado, caso a Câmara decida incorporar os 11,98% aos salários de seus servidores. "Se a Câmara estender esse aumento para seus funcionários nao sou obrigado a seguir", disse ACM.

"Entre um aumento para o salário mínimo e a decisao do Supremo, fico com o salário mínimo porque temos que olhar a distribuiçao de renda do Brasil para os que ganham menos", afirmou o presidente do Senado. Ele reconheceu, no entanto, que pagará os 11,98% para os servidores do Senado caso seja obrigado por lei. Para o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), primeiro vice-presidente do Senado, apenas os servidores que reivindicaram o reajuste é que serao beneficiados pela decisao do Supremo. "Acho que esse aumento nao é estendido automaticamente ao Legislativo, mas, se houver convicçao de que o direito existe, a autoridade pode conceder o reajuste administrativamente", disse Melo.

O relator do Orçamento de 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse ontem que caberá ao Poder Executivo apontar de onde sairao os recursos para arcar com o reajuste dos 11,98% para os servidores do Judiciário e do Legislativo.




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