A reforma no Palácio João Ramalho, da Câmara de São Bernardo, começou há 28 dias, mas ainda não tem projeto aprovado pela Secretaria de Obras da Prefeitura, como qualquer outra intervenção na cidade precisa ter.

Por enquanto, a administração Luiz Marinho (PT) trata a questão com cautela para evitar desgaste político. Atrito entre os poderes Executivo, comandado pelo petista, e Legislativo, sob batuta do tucano Hiroyuki Minami, pode gerar consequências negativas para ambos os lados neste momento pré-eleitoral.

Por isso, o secretário de Obras, José Cloves da Silva, irá pedir hoje detalhes do projeto à mesa diretora da Casa. Tem de ser avaliado se a construção é permitida no local, conforme prevê lei de zoneamento. E qual a estrutura que será erguida, para que fiscais do Paço acompanhem a reforma.

O titular da Pasta de Obras não descarta embargar o empreendimento caso seja constatada irregularidade. "Temos de saber qual o objeto da intervenção. Estamos analisando juridicamente se o fato de a demolição já ter sido iniciada mesmo sem a aprovação do projeto já é uma situação ilegal. Há diferentes interpretações para a mesma legislação. Temos de saber também como a assessoria jurídica da Câmara analisa essa questão", discorreu Cloves.

Na semana passada, suspeitou-se de que a revitalização estivesse irregular por falta de alvarás de demolição e de construção. Mas para obras públicas os documentos não são necessários, segundo a Lei Orgânica de São Bernardo, e, nesse aspecto, a situação está em ordem.

A medida visa evitar ingerência dos diferentes poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e seus níveis (federal, estadual e municipal). Assim, se o governo estadual for adversário da gestão municipal, por exemplo, e constrói escola na cidade, não há como interferir por mera politicagem.

REUTILIZAÇÃO
Não é somente a documentação da obra que está sendo questionada. A reutilização - ou a falta dela - do material proveniente da reforma também é alvo de críticas. A demolição do Palácio João Ramalho tem gerado grande quantidade de ferro, plástico, madeira e outros elementos que poderiam ser reciclados.

Empresário e funcionário público, Edinei Aramis, 37 anos, vai entrar com representação no Ministério Público para que a Câmara e a empresa Cronacon Engenharia, responsável pela obra, tomem providências para reaproveitar o material.

"Eu não acredito no que eu vejo nessa reforma. Tem muita coisa que poderia servir para outras ações. O antigo painel de votação está jogado no meio de um monte de entulho. Tem muita madeira que poderia ser reutilizada. Isso é falta de responsabilidade com o meio ambiente", observou Aramis, filiado do PV. Ele vai buscar o partido para apoiá-lo na causa.

NOVA CÂMARA
Pelo valor e magnitude, a reforma da Câmara pode ser considerada obra para construção de um novo prédio. A edificação é redonda. Com apenas um pavimento para expectadores das sessões. Mas ficará retangular, com três andares, em 8.000 metros quadrados. O valor da intervenção é de R$ 28,4 milhões.

A Câmara não retornou os contatos da equipe do Diário para comentar as questões de documentação e a destinação do material.